Questão de Ética Profissional · FGV MPAL 2018 (nº 40)

A perícia psicológica é uma avaliação especializada feita por um psicólogo para auxiliar decisões judiciais ou institucionais, fornecendo informações psicológicas sobre uma pessoa (o periciado). O psicólogo perito deve seguir normas éticas e técnicas, como as da Resolução CFP nº 017/2012, para assegurar a imparcialidade e o respeito aos direitos do periciado.

(A) Incorreta: A alternativa B é a correta.
(B) Correta: A afirmativa I está correta conforme o Art. 5º da Resolução CFP nº 017/2012, que exige que o periciado seja informado sobre os procedimentos, objetivos, sigilo, instrumentos e técnicas. A afirmativa II está correta de acordo com o Art. 6º da mesma resolução, que determina o registro da recusa do periciado em submeter-se à avaliação.
(C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
(D) Incorreta: A afirmativa I está correta.
(E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.

Análise detalhada das afirmativas:

• I. O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, das datas e do local da avaliação pericial psicológica.

  • Correta. O Art. 5º da Resolução CFP nº 017/2012 estabelece claramente que o psicólogo perito deve garantir que o periciado seja informado sobre os procedimentos, os objetivos da avaliação (motivos), os instrumentos e técnicas a serem utilizados, bem como a forma de apresentação dos resultados. As datas e o local são parte dos procedimentos a serem informados. Isso garante o consentimento informado.

• II. A recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser registrada devidamente nos meios adequados.

  • Correta. O Art. 6º da Resolução CFP nº 017/2012 afirma: "A recusa do periciado ou de seu representante legal em submeter-se à avaliação psicológica para fins de perícia, quando solicitada, deve ser registrada em documento e considerada para a elaboração do laudo pericial." O registro é crucial para a transparência e a fundamentação do processo.

• III. A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para as impressões do perito, os resultados, as técnicas utilizadas e o prognóstico.

  • Incorreta. Esta é a armadilha. O Art. 10º da Resolução CFP nº 017/2012 diz que a devolutiva deve ser para "esclarecer os encaminhamentos e as orientações decorrentes do processo". Embora resultados e técnicas possam ser abordados para esclarecimento, a devolutiva não se direciona para "impressões do perito" (que são subjetivas e não devem ser o foco da devolutiva formal) e, principalmente, não tem como objetivo principal apresentar um prognóstico ao periciado. O prognóstico, em um contexto pericial, é geralmente uma previsão sobre o futuro da situação ou condição, que pode ter implicações legais ou médicas e é parte da conclusão do laudo para o solicitante (ex: juiz), não necessariamente uma informação a ser dada diretamente ao periciado na devolutiva, que foca em esclarecimentos sobre o processo e suas implicações para a pessoa. A devolutiva visa a compreensão do periciado sobre o que foi avaliado e o que o laudo irá apresentar, não a emissão de um prognóstico definitivo por parte do psicólogo perito para o periciado.