Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 79)

O conceito-chave é que a advertência pública é uma penalidade que tem como objetivo dar publicidade à punição, ou seja, torná-la visível para a comunidade profissional. Ela não é sigilosa nem envolve pagamento, mas sim a exposição da decisão do Conselho no local oficial para que outros profissionais e a sociedade tomem ciência da infração cometida.

• (A) Incorreta: A multa é uma penalidade distinta e autônoma; a advertência pública não implica pagamento de multa, que possui critérios próprios de fixação.
• (B) Correta: A advertência pública consiste na afixação da penalidade na sede do Conselho Regional onde o profissional denunciado está inscrito, garantindo a publicidade do ato, conforme prevê o Código de Ética.
• (C) Incorreta: A apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional é uma penalidade mais grave (suspensão ou cassação), não sendo efeito da advertência pública.
• (D) Incorreta: A advertência pública é, por definição, pública e não confidencial; a confidencialidade é característica da "advertência reservada", que é outra penalidade.
• (E) Incorreta: O recurso é um direito do profissional em qualquer instância; a advertência pública não é uma infração, mas uma penalidade, e dela cabe recurso.

Armadilha da banca na letra D: A pegadinha está em confundir a advertência reservada (que é confidencial e aplicada em casos de menor gravidade) com a advertência pública (que é afixada). A banca tenta fazer você lembrar que existe uma modalidade "confidencial", mas ela pertence a outra penalidade, não a esta.