Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 78)

O Código de Ética de 1993 lista, logo no seu início, os princípios fundamentais que orientam toda a prática profissional. A não discriminação e o não preconceito são a base ética que sustenta o compromisso com a liberdade e a justiça social, sendo um valor inegociável que guia o agir do assistente social, e não uma simples tarefa ou dever burocrático.

• (A) Incorreta: Um "dever" é uma obrigação específica de conduta (ex.: devolver documentação ao usuário), enquanto a não discriminação é um valor ético mais amplo que fundamenta todos os deveres, por isso é um princípio.
• (B) Correta: O texto do Código de Ética de 1993, no seu artigo 3º, inciso II, define exatamente isso: "Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo" e o inciso III, "Ampliação e consolidação da cidadania... sem discriminação". A banca cobra a literalidade do termo "princípio fundamental", que é a categoria correta para valores éticos estruturantes.
• (C) Incorreta: Atribuição privativa é uma competência exclusiva da profissão (ex.: elaborar parecer social), que só o assistente social pode fazer, e não um valor ético.
• (D) Incorreta: Prerrogativa é um direito ou vantagem que o profissional tem (ex.: ter acesso a documentos), não uma diretriz ética de conduta.
• (E) Incorreta: Um "compromisso" é um acordo ou meta a ser cumprida, mas a não discriminação é um princípio que precede e orienta todos os compromissos, sendo a categoria mais elevada no código.

A armadilha da banca: A pegadinha está na alternativa (A), pois muitos alunos leem "não discriminar" e pensam em "dever" (algo que se deve fazer). Mas o Código de Ética coloca isso como um princípio fundamental (art. 3º, II e III), que é a base ética da profissão, e não como um simples dever operacional. A banca testa se você conhece a estrutura do código: princípios vêm antes dos deveres e são mais abrangentes.