Questão nº 35
Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 35)
Na atual conjuntura brasileira, as políticas sociais estão cada vez mais distantes de uma perspectiva de universalização. Mesmo assim, o caráter contraditório das políticas sociais não pode ser subestimado, pois estas, historicamente,
- Aviabilizam o acesso a direitos conquistados pelas lutas da classe trabalhadora. (alternativa correta)
- Bestão cada vez mais monitoradas por critérios de elegibilidade.
- Cobedecem aos parâmetros ditados pelos organismos multilaterais de financiamento.
- Dpermitem que o assistente social exerça a sua autonomia profissional.
- Eprivilegiam as camadas sociais economicamente mais necessitadas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave é que a política social, no capitalismo, é um campo de disputa: o Estado a implementa para responder às pressões populares e, ao mesmo tempo, manter a ordem. Ela nunca é só doação do governo, nem só conquista dos trabalhadores — é contraditória porque nasce da luta de classes, mas é administrada para beneficiar o capital. No Brasil, mesmo com a tendência atual de desmonte e focalização, a sua essência histórica é ser um canal de materialização de direitos que só existem porque a classe trabalhadora se organizou e conquistou.
- (A) Correta: É o gabarito porque a política social é fruto da organização e luta dos trabalhadores (greves, movimentos sociais, pressão sindical), que forçaram o Estado a reconhecer direitos (saúde, educação, previdência). Sem essa luta, não haveria política social — ela não é uma benesse do Estado, mas uma conquista histórica que viabiliza o acesso a direitos.
- (B) Incorreta: A alternativa descreve uma tendência atual (focalização, seleção de quem é "merecedor"), mas a questão pergunta sobre o caráter histórico e contraditório da política social. A armadilha aqui é confundir o momento conjuntural (hoje) com a essência estrutural (sua origem e função histórica). A banca quer que você perceba que, mesmo com a focalização atual, a natureza contraditória permanece ligada à luta de classes.
- (C) Incorreta: É verdade que organismos multilaterais (FMI, Banco Mundial) influenciam as políticas, mas isso é uma característica da fase neoliberal, não a definição do caráter contraditório. A pegadinha é fazer você achar que a política social é só um "instrumento externo". A contradição não está na obediência a esses organismos, mas na disputa interna entre o que o capital quer e o que os trabalhadores conquistaram.
- (D) Incorreta: A autonomia profissional do assistente social é um tema da prática profissional, não do caráter das políticas sociais. A banca coloca essa opção para confundir o aluno que pensa no "fazer profissional" em vez de pensar na natureza da política social como direito conquistado. A política social não existe para dar autonomia ao profissional, mas para responder a necessidades sociais (mesmo que de forma contraditória).
- (E) Incorreta: Essa é a armadilha mais tentadora. Parece lógica, mas é funcional ao capital: a política social focalizada nos "mais pobres" é uma estratégia de controle e seletividade, não de universalização. Historicamente, as políticas sociais universais (como SUS) foram conquistas dos trabalhadores, enquanto as focalizadas (Bolsa Família, por exemplo) são formas de gerir a pobreza sem mexer na estrutura. A banca quer que você perceba que "privilegiar os mais necessitados" é um discurso de assistencialismo, não a essência contraditória da política social.
Fonte: FGV MPAL 2018 Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.