Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 77)

O conceito-chave aqui é que o Código de Ética do Assistente Social (1993) orienta a atuação profissional para além da mera execução de tarefas. O assistente social deve atuar na defesa dos direitos e interesses da população usuária, o que implica, na relação com a instituição empregadora, uma postura crítica e propositiva, buscando alterar a correlação de forças (ou seja, o equilíbrio de poder entre a instituição e os usuários) a favor dos usuários. As outras alternativas descrevem deveres genéricos ou ações que, embora pareçam corretas, não são o foco específico da relação com o empregador sob a ótica ética.

• (A) Incorreta: A avaliação da conduta profissional em comissões de ética é uma atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), e não uma ação do assistente social no seu local de trabalho.
• (B) Incorreta: Esclarecer os usuários sobre objetivos e amplitude da atuação é um dever, mas se refere à relação com os usuários, não especificamente com as instituições empregadoras.
• (C) Incorreta: Desempenhar atividades com eficiência e responsabilidade é um dever genérico de qualquer profissional, mas não captura o compromisso ético-político específico de defesa dos usuários frente ao empregador.
• (D) Correta: Este é o princípio ético-político central: o profissional deve usar sua posição institucional para fortalecer os usuários, apoiando suas demandas legítimas e buscando mudar a relação de poder na instituição, mesmo que isso gere conflitos com o empregador.
• (E) Incorreta: Viabilizar a participação dos usuários é um dever, mas é uma ação voltada à gestão e ao controle social, não a postura específica de enfrentamento e alteração de forças na relação direta com o empregador. A pegadinha da banca aqui é que essa alternativa parece muito "bonita" e correta, mas o verbo "viabilizar" é mais passivo do que "contribuir para a alteração da correlação de forças", que exige uma postura ativa e crítica.