Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 73)

O coração do SUS é a integralidade do cuidado: não basta tratar quem já está doente, é preciso promover a saúde (evitar que a doença apareça), recuperar quem adoeceu e reabilitar quem ficou com sequelas. Essas três frentes formam o ciclo completo de atenção à saúde previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), que define as ações do SUS.

• (A) Correta: A promoção, a reabilitação e a recuperação são, de fato, ações reconhecidas do SUS, pois cobrem todo o espectro de cuidado: prevenção (promoção), tratamento (recuperação) e reinserção social/funcional (reabilitação).
• (B) Incorreta: O CadÚnico é um instrumento de identificação de famílias de baixa renda para programas de assistência social (como o Bolsa Família), não é uma ação de saúde do SUS, embora o agente comunitário de saúde possa colaborar, mas não é uma diretriz do sistema de saúde.
• (C) Incorreta: A busca ativa de doenças infectocontagiosas é uma estratégia operacional (um método de trabalho) dentro da vigilância epidemiológica, mas não é uma "ação" estruturante do SUS como as três citadas na alternativa A. A banca quer que você diferencie ação ampla (promoção, recuperação, reabilitação) de técnica específica (busca ativa).
• (D) Incorreta: O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é um equipamento da Assistência Social, não do SUS. O CAPSad é da saúde, mas a alternativa mistura os dois sistemas, e a questão pede "ações" do SUS, não serviços específicos.
• (E) Incorreta: A regulamentação de fármacos é função da Anvisa (vigilância sanitária) e do Ministério da Saúde, mas não é uma "ação" de atenção à saúde no sentido de cuidado direto ao paciente; é uma ação de regulação estatal, não de assistência.

Armadilha da banca na letra C: O aluno que decora "vigilância epidemiológica" como uma das diretrizes do SUS marca a C, mas a banca separa ações (o que se faz: promover, recuperar, reabilitar) de instrumentos (como se faz: busca ativa, notificação, vacinação). A letra A é o tripé clássico da assistência à saúde, presente em qualquer manual do SUS.