Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 66)

A Seguridade Social, no Brasil, mudou a lógica de que problemas como doença, velhice e desemprego eram problemas pessoais ou da família. Ela os transformou em riscos sociais de responsabilidade do Estado, ou seja, direitos garantidos a todos, e não favores ou questões privadas de cada um.

• (A) Correta: É o gabarito. Antes da Seguridade Social (Constituição de 1988), a pobreza e a doença eram vistas como problema individual — culpa ou falta de capacidade da pessoa —, e não como um risco da sociedade que o Estado deve cobrir. A banca quer que você lembre que o marco histórico é justamente a coletivização desse risco: sai do âmbito privado (individual) e vira público (estatal).
• (B) Incorreta: A armadilha clássica. A filantropia sempre existiu, mas ela é uma ação privada e voluntária, não um direito. A Seguridade Social rompe com a lógica do favor e da caridade, instituindo o dever do Estado. A pegadinha: muitos associam "assistência" a filantropia, mas a Seguridade é um sistema público obrigatório, não uma doação.
• (C) Incorreta: Cuidado: "assistencial" parece certo porque existe a Assistência Social dentro da Seguridade. Mas a questão fala do antes da Seguridade. Antes, o que existia era um modelo assistencialista (focado em pobres e sem vínculo trabalhista), não a Seguridade ampla. A banca quer que você não confunda o nome de uma das três políticas (Saúde, Previdência e Assistência) com o conceito histórico de mudança de paradigma.
• (D) Incorreta: A lógica trabalhista (direitos só para quem tem carteira assinada) era o modelo previdenciário antigo (Lei Eloy Chaves, 1923), mas a Seguridade Social ampliou isso para todos os cidadãos, não só trabalhadores. A pegadinha: o pré-Seguridade era trabalhista, mas a questão pergunta o que era considerado de âmbito antes dela — e isso era individual, não trabalhista.
• (E) Incorreta: A família sempre foi a rede de proteção primária, mas a Seguridade Social surge justamente para aliviar a família dessa responsabilidade total. Antes, o cuidado com idosos e doentes era obrigação familiar; a Seguridade transfere essa obrigação para o Estado. A armadilha: a família é importante, mas o marco histórico é a estatização do cuidado, não a manutenção no âmbito familiar.