Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 65)

O conceito-chave é que a Seguridade Social não é um amontoado de serviços separados, mas um sistema integrado de proteção que combina Saúde (para todos), Assistência Social (para quem precisa) e Previdência (contributiva) para garantir dignidade e cobertura contra riscos sociais. O tripé só funciona quando as três pernas atuam juntas, formando uma rede de segurança completa.

• (A) Incorreta: Não existe hierarquia entre as políticas; elas são complementares e igualmente importantes, cada uma com seu papel específico, e não uma ordem de prioridade definida por necessidade local.
• (B) Incorreta: A condução das políticas é de responsabilidade pública e estatal, com participação da sociedade; as parcerias público-privadas são possíveis em alguns serviços, mas não são a "primazia" (prioridade) do sistema.
• (C) Incorreta: Embora o controle social (participação da população nos conselhos) seja um princípio fundamental da Seguridade, a alternativa restringe o papel da população a "pautar programas", o que é só uma parte do processo e não o que define o tripé em si.
• (D) Correta: Esta é a essência do tripé: as três políticas, cada uma com suas regras e públicos, integram-se para formar a proteção social ampla, garantindo que o cidadão tenha cobertura em diferentes momentos de necessidade (doença, vulnerabilidade, velhice, desemprego).
• (E) Incorreta: A presença de assistentes sociais é comum e importante, mas não é uma exigência constitucional para todos os programas das três políticas; isso seria uma regra administrativa, não um princípio estruturante da Seguridade.

Armadilha da banca na alternativa (C): Ela é a mais tentadora porque o controle social é um princípio real e importante da Seguridade Social. A pegadinha está em usar a palavra "deverá pautar", que dá a entender que a população define tudo, quando na verdade o controle social é um mecanismo de fiscalização e participação nas decisões, mas a estrutura do tripé (a junção das três políticas) é o que define a proteção social. A banca quer que você identifique a definição estrutural do sistema, não um de seus princípios operacionais.