Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 64)

Conceito-chave: A lei exige que qualquer entidade que atenda idosos — seja pública (governamental) ou privada (não-governamental) — cumpra um pacote tríplice de requisitos: estrutura física digna, planejamento coerente com a lei e dirigentes sem mácula. Não adianta ter só um ou dois; a fiscalização exige os três juntos.

• (E) Correta: I, II e III estão corretos, pois o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 49) exige cumulativamente: instalações adequadas (habitabilidade, higiene, salubridade, segurança), objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com a lei, e idoneidade comprovada dos dirigentes — a banca cobra literalmente o texto legal.
• (A) Incorreta: Fica de fora os requisitos II e III, que também são obrigatórios — a pegadinha é achar que só a parte física importa, mas a lei exige também a compatibilidade do plano de trabalho e a idoneidade dos dirigentes.
• (B) Incorreta: Fica de fora os requisitos I e III — a armadilha é achar que só o plano de trabalho basta, mas sem instalações adequadas e dirigentes idôneos a entidade não pode funcionar.
• (C) Incorreta: A pegadinha mais tentadora: quem lê rápido vê "I e III" e pensa que o plano de trabalho (II) é detalhe burocrático — mas ele é requisito legal explícito, não mera formalidade.
• (D) Incorreta: Fica de fora o requisito I — a armadilha é achar que a estrutura física é "menos importante" que os documentos, mas a lei trata habitabilidade, higiene e segurança como condição básica de funcionamento.