Questão nº 63
Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 63)
Assinale a opção que mostra como será efetivada, de acordo com o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso.
- APor meio do atendimento prioritário em toda a rede ambulatorial e hospitalar pública ou privada, em todo o território nacional.
- BGraças à vacinação gratuita para hepatites, pneumonia e os diversos tipos conhecidos de Influenza em instituições públicas e particulares.
- CPor meio do atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover. (alternativa correta)
- DGraças à internação em quarto particular, caso o idoso não possua parentes ou quem possa permanecer como seu acompanhante.
- EPor meio do financiamento público com rubricas específicas nos estados e municípios para toda a população idosa cadastrada como em vulnerabilidade social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O conceito-chave aqui é que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) garante a prevenção e manutenção da saúde por meio de uma rede de atenção integral, que inclui o atendimento domiciliar para quem não consegue se locomover. A banca quer que você perceba que a lei prioriza o acesso humanizado e adaptado à realidade do idoso, e não apenas privilégios como fila prioritária ou quarto particular.
- (A) Incorreta: O atendimento prioritário existe, mas a lei fala em atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede conveniada, e não em "toda rede privada" de forma ampla e irrestrita; a pegadinha está em generalizar o acesso.
- (B) Incorreta: A vacinação é gratuita e prevista, mas a lei não especifica uma lista fechada de vacinas (hepatites, pneumonia, Influenza) em "instituições particulares"; a armadilha é citar doenças específicas que não estão no texto legal.
- (C) Correta: A lei prevê, como parte da prevenção e manutenção da saúde, o atendimento domiciliar, incluindo a internação domiciliar, para o idoso que necessitar e estiver impossibilitado de se locomover, como forma de garantir o cuidado no seu ambiente.
- (D) Incorreta: A lei garante acompanhante em caso de internação, mas não assegura "quarto particular" como direito; a pegadinha confunde um benefício assistencial com um privilégio hospitalar.
- (E) Incorreta: A lei prevê prioridade no financiamento público para a saúde do idoso, mas não cria "rubricas específicas" obrigatórias para "cadastrados em vulnerabilidade social"; a armadilha é inventar um requisito de cadastro que não existe no Estatuto.
Fonte: FGV MPAL 2018 Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.