Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 57)

A adoção internacional é, por definição legal, uma medida excepcional e subsidiária: ela só pode ser aplicada quando não houver família brasileira interessada na adoção (esgotadas as possibilidades de colocação em família substituta no país). Ou seja, a lei prioriza a manutenção da criança em seu país de origem, sendo a adoção por estrangeiros a última alternativa, e não uma regra.

• (A) Incorreta: A adoção internacional não é uma "prerrogativa" (vantagem ou direito exclusivo) do juiz; ela é uma medida que depende de processo judicial, mas a excepcionalidade é o princípio que a rege, não um poder especial do magistrado.
• (B) Incorreta: Não é um "avanço" ou algo positivo em si; a legislação a trata como um recurso de emergência, pois o ideal é a criança crescer no seu próprio país e cultura.
• (C) Incorreta: Não há qualquer restrição etária na lei; a excepcionalidade se aplica a qualquer criança ou adolescente, independentemente de ser bebê.
• (D) Correta: Exatamente como o gabarito oficial: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção de Haia determinam que a adoção internacional é medida excepcional, somente admitida quando comprovadamente não há pretendentes nacionais habilitados.
• (E) Incorreta: Não é um "ato corriqueiro" (comum, rotineiro); pelo contrário, é cercada de rigorosas exigências e só ocorre em último caso, sendo rara e burocrática.

A pegadinha da banca: A alternativa (B) é a mais tentadora, pois muitos alunos confundem "excepcional" com "especial" ou "moderno". A armadilha está em achar que, por ser um instituto jurídico detalhado, a lei o considera um "avanço". Na verdade, o termo técnico "excepcional" tem sentido de exceção à regra (a regra é a adoção nacional), e não de "algo extraordinariamente bom". A banca testa se você sabe o significado jurídico exato da palavra, não o senso comum.