Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 56)

A adoção é um ato jurídico que cria um vínculo de filiação. A lei exige que o adotando, se já tiver 12 anos completos, seja ouvido e concorde com a adoção, pois nessa idade a criança/adolescente já tem maturidade para opinar sobre algo que mudará sua vida. Antes disso, a concordância é dos pais ou responsáveis legais.

• (A) Incorreta: A condição de divorciado do adotante não exige concordância do adotando; a lei apenas permite a adoção por divorciados, desde que comprovada a estabilidade afetiva.
• (B) Incorreta: A mudança para outro país não é motivo para exigir a concordância do adotando; isso é uma condição que pode ser analisada no processo, mas não gera esse requisito específico.
• (C) Correta: O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que a adoção depende da concordância do adotando quando ele tiver mais de 12 anos de idade, pois nessa fase ele é ouvido e deve consentir com o ato.
• (D) Incorreta: O fato de o candidato ser solteiro não exige concordância do adotando; a lei permite adoção por solteiros, mas a concordância do adotando só é exigida pela idade (acima de 12 anos).
• (E) Incorreta: Ser parente do candidato não dispensa nem exige a concordância do adotando; a regra da concordância é exclusivamente etária (maior de 12 anos), independentemente do grau de parentesco.

Armadilha da banca na letra (E): Muitos alunos pensam que, por ser da família, a adoção seria "mais simples" e dispensaria a concordância. A pegadinha está em associar parentesco com dispensa de requisitos legais. A lei não faz essa exceção: a concordância do adotando com mais de 12 anos é obrigatória sempre, inclusive para parentes. A banca testa se você decora a idade exata (12 anos) e não se deixa levar por suposições de "casos especiais".