Questão de Serviço Social · FGV MPAL 2018 (nº 55)

Conceito-chave: No Serviço Social, competência é o que o profissional pode e deve fazer tecnicamente, com base em sua formação e no projeto ético-político, mas que não é exclusivo dele (outros profissionais também podem fazer). Já atribuição privativa é o que somente o assistente social pode fazer, por lei. Acompanhar a pessoa em suas transformações corporais e de gênero é uma ação de escuta, orientação e suporte psicossocial, que se insere no campo das competências, pois exige conhecimento técnico, mas não é uma exclusividade legal da profissão.

• (A) Incorreta: Não é um "dever" obrigatório e genérico imposto a todos os casos; é uma ação que se constrói a partir da demanda do sujeito e da análise profissional, não uma obrigação incondicional.
• (B) Incorreta: Não é atribuição privativa, pois outros profissionais (psicólogos, médicos, etc.) também acompanham esse processo; a lei não reserva essa ação exclusivamente ao assistente social.
• (C) Incorreta: Não é vedado (proibido); pelo contrário, o Código de Ética de 1993 defende a liberdade, a diversidade e o combate à discriminação, o que torna esse acompanhamento um direito do usuário e um campo legítimo de atuação.
• (D) Incorreta: "Prerrogativa" sugere um privilégio ou vantagem pessoal do profissional, o que não se aplica; a atuação é um direito do usuário e uma resposta técnica qualificada, não um benefício do assistente social.
• (E) Correta: É uma competência profissional, pois envolve a capacidade técnica de acolher, orientar, encaminhar e dar suporte à pessoa em sua expressão de gênero, alinhada às diretrizes do Código de Ética e às políticas de direitos humanos, sem ser uma atividade exclusiva da profissão.

Armadilha da banca (no distrator B): A pegadinha clássica é confundir "competência" com "atribuição privativa". A banca quer que você lembre que o acompanhamento de questões de gênero não é uma atividade exclusiva do assistente social (como é, por exemplo, a elaboração de parecer social). Como a questão fala em "acompanhamento do sujeito", a banca espera que você perceba que isso é uma ação técnica ampla, que pode ser feita em equipe interdisciplinar, logo, é uma competência (algo que o profissional está habilitado a fazer), e não uma atribuição privativa (algo que só ele pode fazer).