Questão nº 67
Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 67)
FGV2017Analista Técnico - Serviço SocialServiço Social
Gabarito: Dver comentário ↓
Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:
- Ao conjunto ordenado de princípios e regras que se articulam à execução de medidas protetivas, incluindo-se os sistemas municipais e estaduais, assim como todas as políticas e programas específicos de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;
- Bo conjunto hierarquizado de princípios, regras e critérios que estão articulados à execução de medidas protetivas em níveis municipais, estaduais e distrital, além dos planos e programas específicos de atendimento às crianças que cometam atos infracionais;
- Co ordenamento hierarquizado de instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, nos níveis estaduais, distrital e federal, bem como pelo planejamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;
- Do conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei; (alternativa correta)
- Eo conjunto ordenado de instituições que atuem articuladamente na execução de medidas protetivas e socioeducativas, nos níveis distrital, estadual e federal, assim como no planejamento de políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) é a forma como o Brasil organiza a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais, estabelecendo as diretrizes, normas e critérios para essa execução.
- (A) Incorreta: Menciona "medidas protetivas" em vez de medidas socioeducativas, que são o foco do Sinase, e omite os "critérios" da definição legal, além de não citar o nível distrital. A armadilha aqui é a semelhança inicial com a definição correta, mas a troca de "socioeducativas" por "protetivas" é um erro crucial.
- (B) Incorreta: Usa "hierarquizado" em vez de ordenado, foca em "medidas protetivas" e "crianças", quando o Sinase trata de medidas socioeducativas para adolescentes.
- (C) Incorreta: Reduz o Sinase a um "ordenamento hierarquizado de instituições", quando a lei o define como um conjunto de princípios, regras e critérios, e inclui o nível "federal" que não está na definição legal.
- (D) Correta: Conforme o Art. 1º, § 2º da Lei nº 12.594/2012, o Sinase é o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
- (E) Incorreta: Define o Sinase como um "conjunto de instituições", quando a lei o descreve como um conjunto de princípios, regras e critérios, e menciona níveis "federal" e "medidas protetivas" de forma imprecisa para o foco do Sinase.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.