Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 32)

A questão social refere-se às manifestações das desigualdades e problemas sociais (como pobreza, desemprego, violência) geradas pelo modo de produção capitalista. O enfrentamento é como o Estado e a sociedade lidam com essas expressões, e no contexto neoliberal brasileiro, isso se dá de forma específica.

• (A) Incorreta: Embora educação e mercado de trabalho sejam importantes, o neoliberalismo tende a individualizar a questão social, responsabilizando o indivíduo pela sua inserção no mercado e pela busca por educação, sem garantir direitos universais ou enfrentar as raízes estruturais da desigualdade.
• (B) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Embora sejam ideais democráticos, a conjuntura neoliberal no Brasil tem se caracterizado justamente pela restrição da democracia participativa e pela desconstrução ou focalização das políticas sociais universais, em vez de sua ampliação inclusiva. A armadilha aqui é confundir o que seria desejável ou ideal com a realidade imposta pelo modelo neoliberal.
• (C) Correta: No contexto neoliberal, o Estado minimiza seu papel como provedor de direitos universais. As políticas sociais são frequentemente substituídas por assistência focalizada, ou seja, programas pontuais e condicionados, direcionados apenas aos "mais pobres" e com caráter compensatório, não emancipatório. Paralelamente, as manifestações da questão social (como protestos, criminalidade, ocupações) são frequentemente tratadas com repressão e controle social, criminalizando a pobreza e a luta por direitos.
• (D) Incorreta: O modelo neoliberal, em geral, não tem como foco principal a distribuição de renda equitativa ou a garantia de pleno emprego, mas sim a flexibilização do trabalho, a redução de gastos públicos e a priorização do mercado, o que muitas vezes acentua a desigualdade e o desemprego estrutural.
• (E) Incorreta: A filantropia, tanto social quanto empresarial, é incentivada no modelo neoliberal como forma de preencher lacunas deixadas pelo Estado, mas não é o principal ou único meio de enfrentamento, nem abarca a dimensão da repressão e do controle social que caracteriza a resposta estatal às expressões da questão social.