Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 34)

O assistente social, ao atuar no contexto sociojurídico, utiliza um documento técnico-científico para analisar situações sociais complexas e fornecer subsídios para as decisões judiciais, como a guarda compartilhada. Este documento é o resultado de um estudo aprofundado e contém a avaliação e a conclusão profissional.

(A) Incorreta: O depoimento sem dano é uma técnica de oitiva especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizada por profissionais capacitados (psicólogos, assistentes sociais), mas não é o instrumento de análise final do assistente social para subsidiar a decisão do juiz sobre guarda.
(B) Incorreta: O parecer social é um documento que expressa uma opinião técnica sobre uma questão social, geralmente mais conciso e menos aprofundado que o laudo. Embora seja um instrumento do assistente social, para subsidiar uma decisão judicial de grande impacto como a guarda, que exige uma análise e avaliação aprofundadas e conclusivas, o laudo é o instrumento mais adequado e completo. Armadilha da banca: O parecer é muito similar ao laudo e também é um instrumento técnico, mas o laudo possui um caráter mais conclusivo e detalhado, sendo o mais indicado para fundamentar decisões judiciais complexas.
(C) Incorreta: A visita domiciliar é uma técnica de investigação e coleta de dados, um procedimento utilizado pelo assistente social para realizar o estudo social, mas não é o instrumento final que contém a análise e a conclusão para o juiz.
(D) Correta: O laudo social é o instrumento técnico-científico que resulta de um estudo social aprofundado, contendo a análise, a avaliação e a conclusão do assistente social sobre uma determinada situação social. É o documento mais completo e formal para subsidiar decisões judiciais, como a guarda compartilhada, pois apresenta um diagnóstico social e uma proposta de encaminhamento ou recomendação.
(E) Incorreta: A perícia social é o processo de realização do estudo social que culmina na produção do laudo social. O termo "perícia social" refere-se ao ato de periciar, de realizar a investigação técnica, enquanto o "laudo social" é o produto final, o documento escrito que apresenta os resultados dessa perícia.