Questão nº 38
Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 38)
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
É composto por cinco membros, que deverão cumprir o seguinte requisito:
- Aser nomeado através de concurso público;
- Bter idade superior a dezoito anos;
- Cpossuir como escolaridade mínima o nível médio;
- Dpermanecer no mandato por dois anos, permitida recondução;
- Eresidir no Município no qual se localiza o Conselho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Conselho Tutelar é um grupo de cinco pessoas eleitas pela comunidade para garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados e protegidos em seu município.
(A) Incorreta: Os membros do Conselho Tutelar são escolhidos pela população local, não nomeados via concurso público.
(B) Incorreta: A idade mínima exigida para ser conselheiro tutelar é superior a 21 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 133, II). A armadilha aqui é confundir a maioridade civil (18 anos) com o requisito específico para este cargo.
(C) Incorreta: O ECA não estabelece escolaridade mínima para o cargo de conselheiro tutelar; este requisito pode ser definido por lei municipal ou edital específico, mas não é uma exigência federal do ECA.
(D) Incorreta: O mandato dos conselheiros tutelares é de quatro anos, permitida uma recondução, e não de dois anos (ECA, Art. 132).
(E) Correta: Um dos requisitos expressos no ECA (Art. 133, III) para ser conselheiro tutelar é residir no município onde o Conselho está localizado.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.