Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 64)

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) define que a proteção social deve garantir direitos básicos para as pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo um suporte essencial para que elas possam viver com dignidade e autonomia.

• (A) Incorreta: Embora importantes, nutrição, saúde e educação são direitos garantidos por outras políticas sociais específicas (Saúde, Educação), não sendo as seguranças listadas como eixos centrais da Assistência Social.
• (B) Incorreta: A preparação para a empregabilidade é uma ação que pode integrar a assistência social para promover autonomia, mas não é uma das seguranças fundamentais e diretas que a PNAS estabelece como sua finalidade principal.
• (C) Correta: A PNAS (2004) e a NOB/SUAS (2005) explicitam que a proteção social deve garantir as seguranças de sobrevivência (com foco em rendimento e autonomia), de acolhida (para quem precisa de abrigo e proteção) e de convívio ou vivência familiar e comunitária (para fortalecer laços e prevenir o isolamento).
• (D) Incorreta: Esta alternativa descreve o público-alvo e o escopo da PNAS, mas não as seguranças específicas que a política se propõe a garantir. É uma armadilha porque soa correto no sentido geral, mas não responde à pergunta sobre as seguranças listadas.
• (E) Incorreta: Habitação é um direito fundamental, mas é garantido por políticas habitacionais específicas, não sendo uma das seguranças diretamente elencadas pela PNAS como sua atribuição primária.