Questão nº 52
Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 52)
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), um dos princípios que regem a assistência social é a:
- Aigualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo equivalência às populações urbanas e rurais; (alternativa correta)
- Bgarantia de mínimos sociais e o provimento de condições para atender contingências sociais;
- Cparticipação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
- Dhabilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
- Eprestação de serviços e a concessão de benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são as bases e valores que orientam a política de assistência social, estabelecendo como ela deve ser pensada e executada para alcançar seus objetivos.
(A) Correta: Este é um dos princípios expressos no Art. 4º, inciso IV, da LOAS, garantindo que todos tenham acesso igualitário aos serviços, sem distinção e com equidade entre áreas urbanas e rurais.
(B) Incorreta: Embora a garantia de mínimos sociais seja um objetivo da assistência social (Art. 1º, §2º), não é listada como um princípio no Art. 4º da LOAS.
(C) Incorreta: A participação da população é uma diretriz (Art. 5º, inciso II) para a organização da assistência social, e não um princípio conforme o Art. 4º. Armadilha da banca: É muito tentador escolher esta alternativa porque a participação social é um pilar fundamental de qualquer política pública democrática e está explicitamente na LOAS, mas a banca exige a distinção entre "princípio" e "diretriz".
(D) Incorreta: A habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência é um dos objetivos (Art. 2º, inciso III) da assistência social, não um de seus princípios.
(E) Incorreta: Esta alternativa descreve as formas de prestação da assistência social (serviços e benefícios), que são meios para alcançar os objetivos, mas não um dos princípios fundamentais listados no Art. 4º.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.