Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 51)

A Proteção Social Especial é a parte da Assistência Social que atende famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados ou estão em grave ameaça, oferecendo suporte mais intensivo e especializado.

(A) Correta: O PAEFI (Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) é o serviço de média complexidade da Proteção Social Especial, focado em situações de ameaça ou violação de direitos (como violência, abandono, negligência) e articula-se com a rede de garantia de direitos, exatamente como descrito na questão.
(B) Incorreta: O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) é o sistema que organiza a Assistência Social no Brasil, abrangendo a Proteção Social Básica e a Especial, mas não é um serviço específico. A armadilha da banca é confundir o sistema com um dos serviços que ele engloba.
(C) Incorreta: O PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) é um programa específico que atua na Proteção Social Especial, mas não é o serviço genérico que abrange todas as situações de ameaça ou violação de direitos descritas na questão.
(D) Incorreta: O PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família) é o principal serviço da Proteção Social Básica, oferecido nos CRAS, focado na prevenção de vulnerabilidades e fortalecimento de vínculos, não em violação de direitos.
(E) Incorreta: O CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é uma ferramenta de registro de dados de famílias de baixa renda para acesso a programas sociais, não um serviço de atendimento e acompanhamento.