Questão nº 44
Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 44)
Segundo a Lei Maria da Penha, a política pública que visa à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar possui como diretrizes:
I. a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas;
II. a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia;
III. a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão da Lei Maria da Penha e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.
Está correto o que se afirma em:
- Asomente II;
- Bsomente III;
- Csomente I e II;
- Dsomente II e III;
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Lei Maria da Penha estabelece as bases para combater a violência contra a mulher, e as diretrizes são os caminhos e princípios que orientam as políticas públicas de assistência a essas mulheres.
- (A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois as afirmações I e III também estão corretas.
- (B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois as afirmações I e II também estão corretas.
- (C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a afirmação III também está correta.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a afirmação I também está correta. A armadilha da banca aqui seria fazer o aluno duvidar de uma das afirmações, levando-o a escolher uma opção incompleta, como se apenas algumas fossem diretrizes. No entanto, todas as três são diretrizes explícitas da Lei.
- (E) Correta: Todas as afirmações (I, II e III) estão corretas e correspondem diretamente às diretrizes da política de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme o Art. 8º, incisos IV, V e VI da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.