Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 41)

A Política Nacional do Idoso (PNI) é uma lei que garante direitos e estabelece como as instituições devem cuidar das pessoas idosas, definindo o que é necessário e obrigatório para assegurar seu bem-estar.

• (A) Incorreta: Um princípio é uma ideia fundamental que guia uma ação; embora a ação seja guiada por princípios, a PNI a estabelece como um dever concreto, não apenas uma ideia.
• (B) Correta: É uma obrigação porque a Lei nº 8.842/94 (Política Nacional do Idoso), em seu Art. 10, inciso V, determina que as entidades de atendimento ao idoso devem proceder ao estudo social e pessoal de cada caso, tornando-o um requisito legal e mandatório.
• (C) Incorreta: Uma diretriz é uma orientação geral; a PNI vai além de uma simples orientação, impondo essa ação como um dever específico e inegociável para a qualidade do atendimento.
• (D) Incorreta: Um valor é aquilo que se considera importante; embora o respeito ao idoso seja um valor, a ação de estudar o caso é uma prática decorrente desse valor, não o valor em si.
• (E) Incorreta: Uma estratégia é um plano para alcançar um objetivo; estudar o caso é uma ação específica e fundamental dentro de qualquer plano de atendimento, mas é mais do que uma mera escolha estratégica, é um requisito legal.