Questão de Serviço Social · FGV MP-BA 2017 (nº 40)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto em lei que garante um salário mínimo mensal a idosos (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência que não conseguem se sustentar ou ter sua subsistência provida pela família. Ele não exige contribuição prévia ao INSS.

(A) Incorreta: A Renda Mensal Vitalícia foi um benefício anterior ao BPC, substituído por este com a promulgação da Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
(B) Incorreta: O Bolsa Família é um programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, geralmente com foco em crianças e adolescentes, e não o benefício específico para idosos sem meios de subsistência como Lucíola.
(C) Incorreta: O Seguro-Desemprego é um benefício temporário para trabalhadores formais que foram demitidos sem justa causa, o que não se aplica a Lucíola, que está desempregada há anos e não há menção de vínculo formal recente.
(D) Correta: O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na LOAS, é o benefício adequado para Lucíola, pois ela tem 75 anos (idosa), não possui meios de prover sua manutenção e nem família para fazê-lo, encaixando-se nos critérios de vulnerabilidade social.
(E) Incorreta: O Cheque Cidadão é um programa de assistência social de caráter municipal ou estadual, não sendo um benefício federal padronizado para a situação de Lucíola como o BPC.