Questão nº 69
Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 69)
Giovana, 2 anos, foi adotada judicialmente pelo casal José e Maria. Poucos dias após o trânsito em julgado da sentença de adoção, os pais adotivos faleceram em um acidente. Diante do acontecimento, os pais biológicos da criança alegam que houve restabelecimento do poder familiar em face da menina.
De acordo com as disposições elencadas na Lei nº 8.069/90 (ECA), a alegação dos pais biológicos está:
- Acorreta, desde que não existam parentes adotivos que queiram permanecer com a criança;
- Berrada, pois a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais; (alternativa correta)
- Ccorreta, desde que a destituição de poder familiar não tenha ocorrido por imputação de maus-tratos à infante;
- Derrada, mas se pode considerar automaticamente restabelecido o vínculo jurídico entre a criança e os avós biológicos;
- Ecorreta, desde que seja considerado que a criança usufruirá de cuidados adequados com os pais biológicos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A adoção é um ato jurídico irreversível que cria um novo vínculo de filiação, como se a criança tivesse nascido dos pais adotivos, e rompe completamente os laços com a família biológica. Uma vez que a sentença de adoção transita em julgado (torna-se definitiva), ela não pode ser desfeita.
- (A) Incorreta: A adoção é irrevogável. A existência ou não de parentes adotivos que queiram ficar com a criança não altera a extinção do poder familiar dos pais biológicos, que não é restabelecido.
- (B) Correta: A morte dos pais adotivos não tem o condão de restabelecer o poder familiar dos pais biológicos, pois a adoção é um ato jurídico irrevogável que rompe definitivamente os laços com a família de origem, conforme o artigo 41 do ECA. A criança permanece filha dos adotantes falecidos.
- (C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A razão pela qual o poder familiar dos pais biológicos foi destituído (seja por maus-tratos, abandono ou qualquer outro motivo) é irrelevante após a adoção ser finalizada. Uma vez que a adoção é concluída, os laços com a família biológica são cortados de forma definitiva, e a morte dos adotantes não reverte essa situação.
- (D) Incorreta: A adoção corta todos os laços jurídicos com a família biológica, incluindo os avós. Não há restabelecimento automático de nenhum vínculo com a família de origem.
- (E) Incorreta: A avaliação sobre os cuidados adequados é feita no processo de adoção, antes de sua finalização. Uma vez que a adoção é definitiva, a alegação de que a criança usufruiria de cuidados adequados com os pais biológicos não é motivo para restabelecer o poder familiar, pois este foi extinto pela adoção.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.