Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 31)

A alienação parental é quando um dos pais interfere na formação psicológica do filho, fazendo com que ele rejeite o outro genitor ou avós, sem que haja uma justificativa real para isso. Essa prática prejudica o direito da criança ou adolescente de ter uma convivência familiar saudável.

(A) Incorreta: A Lei nº 12.318/2010, em seu Art. 2º, define a alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, ou seja, a idade de Maria (doze anos) se enquadra perfeitamente na lei.
(B) Incorreta: Embora a alienação parental fira o direito ao bem-estar e constitua um abuso moral (Art. 3º da Lei), a lei não a equipara diretamente a uma situação de negligência, que é um conceito mais amplo e distinto. A armadilha aqui é que, embora a alienação seja prejudicial e possa ter elementos de descuido emocional, a lei a classifica especificamente como "abuso moral", não "negligência".
(C) Incorreta: O processo que envolve alienação parental tem tramitação prioritária (Art. 5º, § 1º da Lei), e não segue o trâmite normal. Além disso, o estudo psicológico é parte da investigação, mas não necessariamente prévio ao estabelecimento de visitas provisórias.
(D) Incorreta: O prazo máximo para o perito apresentar o laudo é de 90 (noventa) dias, prorrogável por autorização judicial fundamentada, conforme o Art. 5º, § 3º da Lei, e não 30 dias.
(E) Correta: Conforme o Art. 5º, § 3º da Lei nº 12.318/2010, "O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, a ser realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados...", e uma avaliação ampla em contexto judicial naturalmente compreende o exame de todos os documentos e provas dos autos.