Questão nº 32
Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 32)
João e Simone, que possuem dois filhos, separaram-se depois de muitos conflitos. O pai saiu de casa e os filhos permaneceram residindo em companhia da mãe. Os filhos passaram a pernoitar com João em finais de semana quinzenais, de sexta a domingo, e mais um dia da semana. Ele ajuizou uma ação de pensão alimentícia e de guarda compartilhada. Por sua vez, Simone contestou o pedido de guarda, solicitando que fosse exclusiva em seu favor.
Com base na lei da guarda compartilhada, Lei nº 13.058 de 22/12/2014, é correto afirmar que:
- Aserá dividido igualmente o tempo de convivência dos filhos entre João e Simone, caso seja definida a guarda compartilhada;
- Ba guarda unilateral desobriga o genitor que não a detenha de supervisionar os filhos; caso deseje fazê-lo, necessitará de requerimento judicial;
- Co juiz aplicará a guarda compartilhada somente quando houver acordo entre João e Simone;
- Dpara estabelecer as atribuições do pai e da mãe, o juiz poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar; (alternativa correta)
- Ese o juiz verificar que os filhos não devem permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, determinará o imediato acolhimento institucional deles.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A guarda compartilhada significa que ambos os pais, mesmo separados, têm os mesmos direitos e deveres na criação dos filhos, tomando decisões importantes juntos para o bem-estar da criança.
A) Incorreta: A lei fala em tempo de convivência "dividido de forma equilibrada", e não "igualmente". Equilibrado significa que o tempo é distribuído considerando a rotina e o melhor interesse da criança, o que nem sempre é um 50/50.
B) Incorreta: Mesmo na guarda unilateral, o genitor que não a detém tem o dever de supervisionar os interesses dos filhos e o direito de pedir informações, sem precisar de autorização judicial para isso (Art. 1.583, § 5º, do Código Civil).
C) Incorreta: A guarda compartilhada é a regra e deve ser aplicada pelo juiz mesmo que não haja acordo entre os pais, desde que ambos estejam aptos a exercer o poder familiar e não haja inviabilidade (Art. 1.584, § 2º, do Código Civil).
(D) Correta: Para definir como pai e mãe vão se organizar na guarda compartilhada e os períodos de convivência, o juiz pode sim pedir o auxílio de profissionais como psicólogos ou assistentes sociais (equipe interdisciplinar), conforme o Art. 1.584, § 3º, do Código Civil.
E) Incorreta: O acolhimento institucional (em abrigos) é uma medida excepcional e a última opção. Antes disso, a lei prioriza a colocação da criança sob a guarda de um membro da família extensa (avós, tios, etc.), se houver condições.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.