Questão nº 37
Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 37)
No Brasil, em 2003, teve início um projeto intitulado Depoimento Sem Dano (DSD), que ganhou adesão do Conselho Nacional de Justiça, disseminado em seguida como inquirição especial. Afirma-se que tal procedimento cumpre um dos artigos mais celebrados da Convenção dos Direitos da Criança, o art. 12, conforme o qual: 1. Os Estados Partes assegurarão à criança que for capaz de formar seus próprios pontos de vista, o direito de exprimir suas opiniões livremente sobre todas as matérias atinentes à criança, levando-se devidamente em conta essas opiniões em função da idade e maturidade da criança. 2. Para esse fim, à criança será, em particular, dada a oportunidade de ser ouvida em qualquer procedimento judicial ou administrativo que lhe diga respeito, diretamente ou através de um representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais do direito nacional.
Nesse contexto da inquirição, Esther Arantes (2016) observa a tensão entre dois polos, presente na legislação internacional e nacional, que impacta o debate envolvendo crianças e adolescentes no Brasil.
São esses polos:
- Amaioridade e menoridade;
- Breligiosidade e laicidade;
- Cproteção e autonomia; (alternativa correta)
- Dfamília e estado;
- Edireito e justiça.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Depoimento Especial é uma forma de ouvir crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de crimes, usando técnicas e um ambiente adaptado para protegê-los de mais sofrimento e garantir que suas falas sejam válidas no processo judicial. Ele busca equilibrar a necessidade de proteger a criança com o direito dela de ser ouvida.
- (A) Incorreta: Maioridade e menoridade são categorias legais de idade, não polos de tensão filosófica sobre os direitos da criança.
- (B) Incorreta: Religiosidade e laicidade não se relacionam com a discussão sobre os direitos da criança no contexto do depoimento especial.
- (C) Correta: A tensão entre proteção (ver a criança como vulnerável, que precisa ser cuidada e resguardada) e autonomia (ver a criança como sujeito de direitos, capaz de formar e expressar suas próprias opiniões) é central no debate sobre os direitos da criança. O Depoimento Especial tenta equilibrar esses dois aspectos, protegendo a criança do processo, mas garantindo que sua voz seja ouvida, conforme o Art. 12 da Convenção dos Direitos da Criança.
- (D) Incorreta: Família e estado são instituições que interagem com a criança, mas a tensão apontada por Arantes é sobre a própria condição da criança como sujeito de direitos, e não sobre a relação entre essas duas instituições. A armadilha é que a relação entre família e estado é relevante na vida da criança, mas não é a tensão filosófica sobre os direitos da criança que o Depoimento Especial busca resolver.
- (E) Incorreta: Direito e justiça são conceitos interligados e complementares, não polos de tensão opostos nesse contexto específico.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.