Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 70)

A adoção é um processo legal que estabelece um vínculo de filiação entre uma criança ou adolescente e uma pessoa ou casal, como se fossem pais biológicos, conferindo todos os direitos e deveres. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define os requisitos para que alguém possa adotar.

(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A sugere que apenas I está correta, o que não é verdade, pois a afirmativa III também está correta.
(B) Incorreta: A afirmativa II está incorreta. Armadilha da banca: Muitas pessoas podem pensar que ascendentes (avós) ou irmãos seriam os primeiros a ter direito ou dever de adotar, por serem da família. No entanto, o Art. 42, § 1º do ECA expressamente proíbe que ascendentes e irmãos do adotando o adotem, para evitar a confusão de papéis familiares e garantir que a adoção crie uma nova e clara relação parental.
(C) Correta: As afirmativas I e III estão corretas.

• I. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil. (Fundamento: Art. 42, caput, do ECA). Isso significa que ser solteiro, casado, divorciado, etc., não impede a adoção, desde que a pessoa tenha mais de 18 anos.
• III. O adotante há de ser, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando. (Fundamento: Art. 42, § 3º, do ECA). Essa diferença de idade é crucial para assegurar que a relação estabelecida seja de pai/mãe e filho(a), e não de irmãos ou de uma relação similar.
  (D) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, portanto, esta alternativa não pode ser o gabarito.
  (E) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, portanto, esta alternativa não pode ser o gabarito.