Questão nº 67
Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 67)
Em consonância com a Lei nº 12.594/2012, o Sinase é definido como:
- Ao conjunto ordenado de princípios e regras que se articulam à execução de medidas protetivas, incluindo-se os sistemas municipais e estaduais, assim como todas as políticas e programas específicos de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;
- Bo conjunto hierarquizado de princípios, regras e critérios que estão articulados à execução de medidas protetivas em níveis municipais, estaduais e distrital, além dos planos e programas específicos de atendimento às crianças que cometam atos infracionais;
- Co ordenamento hierarquizado de instituições responsáveis pela execução das medidas socioeducativas, nos níveis estaduais, distrital e federal, bem como pelo planejamento de programas de atendimento a crianças e adolescentes em conflito com a lei;
- Do conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei; (alternativa correta)
- Eo conjunto ordenado de instituições que atuem articuladamente na execução de medidas protetivas e socioeducativas, nos níveis distrital, estadual e federal, assim como no planejamento de políticas de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) é a estrutura que organiza como o Brasil lida com adolescentes que cometeram atos infracionais. Ele estabelece os princípios, regras e critérios para a aplicação das medidas socioeducativas, que visam educar e reintegrar esses jovens à sociedade, envolvendo os governos estaduais, distrital e municipais.
(A) Incorreta: Menciona "medidas protetivas" em vez de "socioeducativas" e inclui "crianças" no contexto de ato infracional, o que não se aplica ao Sinase, que foca em adolescentes.
(B) Incorreta: Utiliza "hierarquizado" em vez de "ordenado", fala em "medidas protetivas" e se refere a "crianças que cometam atos infracionais", o que está incorreto para o escopo do Sinase.
(C) Incorreta: Define o Sinase como um "ordenamento hierarquizado de instituições", quando a lei o descreve como um conjunto de princípios, regras e critérios. Além disso, inclui o nível "federal" na execução direta e "crianças" no atendimento.
(D) Correta: Esta alternativa reproduz a definição exata do Sinase conforme o Art. 2º da Lei nº 12.594/2012, que o descreve como o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, abrangendo os sistemas estaduais, distrital e municipais, e todos os planos, políticas e programas específicos para adolescentes em conflito com a lei.
(E) Incorreta: Erra ao definir o Sinase como um "conjunto ordenado de instituições" e ao incluir "medidas protetivas" e o nível "federal" na execução direta, além de omitir "princípios, regras e critérios".
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.