Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 59)

A Resolução CNMP nº 71/2011 estabelece que a fiscalização das unidades de acolhimento de crianças e adolescentes é uma atribuição pessoal do membro do Ministério Público, ou seja, do promotor ou procurador responsável. Ele não pode delegar a inspeção direta da instituição a terceiros, mesmo que sejam de sua equipe.

• (A) Incorreta: A equipe psicossocial assessora o MP, mas a inspeção do serviço de acolhimento, conforme a Resolução 71/2011, deve ser realizada pessoalmente pelo membro do Ministério Público. Esta é a armadilha da banca: embora a equipe psicossocial seja crucial para a avaliação e acompanhamento, a inspeção direta é uma atribuição indelegável do Promotor.
• (B) Incorreta: A presença de um engenheiro não é uma condição obrigatória para a realização da inspeção pelo membro do Ministério Público, embora possa ser solicitada para laudos específicos quando necessário.
• (C) Incorreta: Similar à alternativa B, a presença de um arquiteto não é uma condição obrigatória para a realização da inspeção pelo membro do Ministério Público.
• (D) Incorreta: Embora as inspeções devam ocorrer em prazo determinado, a afirmação "independentemente de quem realize as inspeções" torna a alternativa incorreta, pois a Resolução 71/2011 especifica quem deve realizá-las.
• (E) Correta: De acordo com o Art. 6º da Resolução CNMP nº 71/2011, "A inspeção deverá ser realizada, pessoalmente, pelo membro do Ministério Público com atribuição na área da infância e juventude, ou por quem o substituir." A promotora agiu de forma inadequada ao delegar a realização da inspeção à sua equipe psicossocial.