Questão nº 57
Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 57)
FGV2017Analista Técnico - PsicologiaPsicologia
Gabarito: Dver comentário ↓
A menina Ana, de 10 anos, foi flagrada furtando dinheiro de sua professora.
Segundo as disposições contidas no ECA, NÃO poderia ser aplicada a ela a seguinte medida:
- Aencaminhamento aos pais ou responsável;
- Borientação, apoio e acompanhamento temporários;
- Crequisição de tratamento psicológico;
- Dadvertência; (alternativa correta)
- Einclusão em programa de auxílio à família e à criança.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças (até 12 anos incompletos) que cometem atos infracionais são sujeitas apenas a medidas de proteção, enquanto adolescentes (de 12 a 18 anos) podem receber medidas socioeducativas.
- (A) Incorreta: Esta é uma medida de proteção prevista no Art. 101, parágrafo único, inciso I, do ECA. Portanto, pode ser aplicada a Ana.
- (B) Incorreta: Esta é uma medida de proteção prevista no Art. 101, parágrafo único, inciso II, do ECA. Portanto, pode ser aplicada a Ana.
- (C) Incorreta: Esta é uma medida de proteção prevista no Art. 101, parágrafo único, inciso V (requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico), do ECA. Portanto, pode ser aplicada a Ana.
- (D) Correta: A advertência é uma medida socioeducativa, conforme o Art. 112, inciso I, do ECA. Medidas socioeducativas são aplicáveis apenas a adolescentes (a partir de 12 anos), e não a crianças como Ana, que tem 10 anos. Para crianças, aplicam-se exclusivamente as medidas de proteção. Armadilha: A "advertência" pode parecer uma medida leve e adequada para a situação, mas legalmente, pelo ECA, ela é classificada como uma medida socioeducativa, que não se aplica a crianças.
- (E) Incorreta: Esta é uma medida de proteção prevista no Art. 101, parágrafo único, inciso IV, do ECA. Portanto, pode ser aplicada a Ana.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.