Questão nº 40
Questão de Psicologia · FGV MP-BA 2017 (nº 40)
Aline, 8 anos, costumava frequentar a casa de seu vizinho, a quem dava o tratamento de avô. O homem de 59 anos dava dinheiro e presentes à menina e a fotografava em poses sensuais com pouca ou nenhuma roupa. Quando a mãe de Aline descobriu o que acontecia, procurou a Delegacia de Polícia para lavrar um Boletim de Ocorrência.
Considerando a situação descrita e a garantia de direitos de Aline:
- Aa primeira medida a ser adotada pelo Delegado para a proteção à criança que será testemunha de acusação constituirá em seu acolhimento institucional;
- Ba oitiva de Aline perante a autoridade judicial será realizada em local apropriado e acolhedor através do procedimento do depoimento especial; (alternativa correta)
- Ca criança Aline precisará ser ouvida em diferentes instâncias protetivas para elucidação dos fatos antes da instauração de inquérito criminal;
- Dnão está caracterizada aqui a violência sexual porque a criança ia à casa do idoso voluntariamente e não houve contato sexual propriamente dito;
- Ea menina será ouvida pelo Juiz no curso da audiência com o uso das técnicas da entrevista investigativa e da psicologia do testemunho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Depoimento Especial é um procedimento legal criado para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, especialmente sexual, durante o processo judicial. Ele busca evitar que a criança seja ouvida várias vezes, minimizando o trauma da re-vitimização.
- (A) Incorreta: O acolhimento institucional (colocar a criança em um abrigo) é uma medida extrema, usada apenas quando a criança está em risco no ambiente familiar. Não é a primeira medida para uma criança testemunha, especialmente se a mãe está buscando proteção.
- (B) Correta: Conforme a Lei nº 13.431/2017, o depoimento especial prevê que a criança seja ouvida em um ambiente acolhedor, por um profissional capacitado (psicólogo ou assistente social), em uma única vez, para evitar a re-vitimização. Essa oitiva é gravada e pode ser acompanhada pelo juiz e pelas partes.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve exatamente o que o depoimento especial busca evitar: a re-vitimização da criança ao ser ouvida repetidamente por diferentes autoridades. A lei visa uma única oitiva especializada.
- (D) Incorreta: Armadilha da banca: A ideia de que "voluntariedade" ou a ausência de "contato sexual propriamente dito" descaracteriza a violência sexual é um erro grave. Fotografar uma criança de 8 anos em poses sensuais com pouca ou nenhuma roupa, associado a presentes e dinheiro (comportamento de grooming), configura abuso sexual e exploração sexual, independentemente de contato físico ou da percepção de "vontade" da criança, que é manipulada e não tem capacidade de consentir para tais atos. A lei protege a criança contra a sexualização e exploração.
- (E) Incorreta: Embora as técnicas de entrevista investigativa e psicologia do testemunho sejam usadas, a criança não é ouvida diretamente pelo Juiz na audiência. No depoimento especial, a oitiva é feita por um profissional treinado em sala separada, e o Juiz e as partes acompanham e fazem perguntas por intermédio desse profissional, protegendo a criança do ambiente do tribunal.
Fonte: FGV MP-BA 2017 Analista Técnico - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.