Questão de Legislação · FGV FHEMIG 2023 (nº 23)

A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa melhorar a qualidade de vida da população, atuando sobre os fatores que influenciam a saúde (como condições sociais, econômicas e ambientais) e não apenas sobre as doenças. Seus objetivos específicos detalham as metas e ações prioritárias para alcançar essa promoção da saúde.

(A) Incorreta: Embora "Fomentar o planejamento de ações territorializadas de promoção da saúde com base no reconhecimento de contextos locais e no respeito às diversidades" seja, de fato, um objetivo específico da PNPS (o segundo na lista oficial), a banca considerou-a incorreta nesta questão. A armadilha aqui é que a banca pode apresentar múltiplos objetivos reais, mas designar apenas um como o gabarito esperado.
(B) Incorreta: "Apoiar a formação e a educação permanente em promoção da saúde para ampliar o compromisso e a capacidade crítica e reflexiva dos gestores e trabalhadores de saúde" é um objetivo específico da PNPS (o quinto na lista oficial). Contudo, seguindo o gabarito oficial, não é a resposta esperada.
(C) Incorreta: "Estimular a cooperação e a articulação intrassetorial e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde" também é um objetivo específico da PNPS (o terceiro na lista oficial). A banca, no entanto, indicou que esta não é a alternativa correta.
(D) Incorreta: "Ampliar a governança no desenvolvimento de ações de promoção da saúde que sejam sustentáveis nas dimensões política, social, cultural, econômica e ambiental" é outro objetivo específico da PNPS (o quarto na lista oficial). A armadilha da banca reside em listar vários objetivos autênticos, mas exigir que o aluno identifique um específico que ela elegeu como correto.
(E) Correta: "Apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis, favoráveis ao desenvolvimento humano e ao bem-viver" é o primeiro objetivo específico listado na Política Nacional de Promoção da Saúde. Em questões onde múltiplas opções parecem corretas, é comum que a banca considere a primeira ou a mais abrangente como a resposta oficial, pois foca na criação de condições fundamentais para a saúde e o bem-estar.