Questão nº 45
Questão de Neurologia · FGV FHEMIG 2023 (nº 45)
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Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com o Código de Ética Médica, é permitido ao médico
- Adeixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal.
- Bretirar órgão de doador vivo quando este for juridicamente incapaz, mesmo se houver autorização de seu representante legal, exceto nos casos permitidos e regulamentados.
- Cdeixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em casos de urgência ou emergência quando não houver outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.
- Dparticipar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos ou de tecidos humanos.
- Erecusar-se a realizar atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A objeção de consciência é o direito do médico de se recusar a realizar um procedimento ou ato profissional que, embora permitido por lei, vá contra seus princípios morais ou religiosos, desde que essa recusa não cause dano ao paciente em situações de urgência ou emergência.
- (A) Incorreta: Embora o Código de Ética Médica (Art. 34, § 1º) preveja a possibilidade de não informar diretamente o paciente quando a comunicação possa lhe causar dano, comunicando ao representante legal, esta é uma exceção à regra geral de informação e não se refere à objeção de consciência. A armadilha é que é uma ação permitida, mas não é o cerne da objeção de consciência, que é o contexto da questão.
- (B) Incorreta: É proibido retirar órgão de doador vivo juridicamente incapaz, mesmo com autorização do representante legal. A doação de órgãos de doador vivo exige o consentimento livre e esclarecido do próprio doador, que deve ser capaz de expressar sua vontade.
- (C) Incorreta: O médico tem o dever ético de atender pacientes em casos de urgência ou emergência, não podendo se recusar se for o único profissional ou serviço disponível, sob pena de caracterizar omissão de socorro.
- (D) Incorreta: A comercialização de órgãos ou tecidos humanos é expressamente proibida por lei e pelo Código de Ética Médica, sendo considerada crime.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve exatamente o conceito de objeção de consciência (Art. 35 do Código de Ética Médica), que é o direito do médico de recusar a prática de atos que, embora legais, sejam contrários aos seus ditames de consciência, desde que não haja prejuízo ao paciente em situações de urgência ou emergência.
Fonte: FGV FHEMIG 2023 Neurologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.