Questão de Transmissão de Energia · FGV EPE 2024 (nº 39)

A Receita Anual Permitida (RAP) é o valor fixo que as empresas de transmissão de energia recebem anualmente por disponibilizar sua infraestrutura. A Parcela Variável é um mecanismo que pode reduzir essa RAP, funcionando como uma penalidade por falhas no serviço.

(A) Correta: A Parcela Variável é um desconto que o agente de transmissão pode sofrer em sua RAP devido à indisponibilidade de suas instalações (ou seja, quando o equipamento não está funcionando como deveria) ou mesmo ao atraso na entrada em operação do empreendimento (quando um novo projeto não é concluído no prazo). Este mecanismo visa incentivar a qualidade e a pontualidade na prestação do serviço.
(B) Incorreta: A Parcela Variável é um desconto, não um acréscimo. Embora o fluxo de potência e a manutenção sejam importantes, a PV não remunera instalações mais solicitadas; ela penaliza a falta de disponibilidade. A armadilha aqui é que se poderia pensar em um mecanismo de incentivo financeiro para instalações críticas, mas a PV tem o propósito oposto de penalidade.
(C) Incorreta: Embora a não conformidade com o plano de manutenção possa levar à indisponibilidade e, consequentemente, à aplicação da Parcela Variável, a PV em si é o desconto pela indisponibilidade ou atraso, e não diretamente pela não conformidade com o plano. Outros mecanismos regulatórios podem tratar da não conformidade direta.
(D) Incorreta: A Parcela Variável é um desconto, não um acréscimo. Serviços ancilares são remunerados por outros mecanismos específicos, não pela Parcela Variável.
(E) Incorreta: A Parcela Variável é um desconto, não um acréscimo. A remuneração por interligações internacionais ou operação pelo ONS segue regras específicas e não se enquadra na definição de Parcela Variável.