Questão nº 33
Questão de Transmissão de Energia · FGV EPE 2024 (nº 33)
Existem algumas formas para agentes geradores ou consumidores viabilizarem seu acesso à rede básica, em nível de tensão de transmissão. A conexão diretamente em uma nova subestação é a mais comum, mas é possível realizar ainda o seccionamento de uma linha de transmissão cujo traçado passe próximo da planta que se deseja conectar.
Sobre as conexões à rede básica por seccionamento de linhas de transmissão, analise as afirmativas a seguir.
I. Será estabelecida parcela adicional da RAP em favor da transmissora responsável pela linha seccionada, destinada a remunerar os custos para a operação e a manutenção das instalações do seccionamento transferidas.
II. Para linhas longas, que sofrem seccionamento para conexão de novos agentes, a adequação de sua compensação reativa e a correção da transposição dos trechos à montante e à jusante são de responsabilidade do poder concedente.
III. O novo barramento, as novas entradas de linhas e as extensões de linhas associadas ao seccionamento e os eventuais reforços e modificações na própria linha de transmissão serão classificados como integrantes da rede básica; as transferências de propriedade previstas geram direito à indenização para o acessante empreendedor das instalações.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas. (alternativa correta)
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave é que, no seccionamento, o agente interessado (gerador ou consumidor) constrói as instalações, mas a operação e manutenção (O&M) delas é da transmissora, que recebe uma RAP adicional por isso. As obras de reforço na linha existente e a propriedade das novas instalações seguem regras específicas do regulador, que nem sempre favorecem o acessante.
- (A) Correta: É exatamente o que a legislação prevê: a transmissora dona da linha seccionada recebe uma parcela extra da RAP para cobrir os custos de O&M das instalações do seccionamento que lhe forem transferidas.
- (B) Incorreta: A adequação da compensação reativa e a correção da transposição (ajuste da geometria dos cabos para equilibrar as fases) em linhas longas são de responsabilidade do acessante (quem pede a conexão), e não do poder concedente. Essa é a pegadinha: a banca inverte o sujeito da obrigação.
- (C) Incorreta: As novas instalações do seccionamento são classificadas como reforço de transmissão (ou "instalações de transmissão") e, após a transferência de propriedade para a transmissora, o acessante tem direito à indenização pelo valor não depreciado, mas a afirmação erra ao dizer que "geram direito à indenização" de forma genérica, pois a transferência é obrigatória e a indenização segue regras de depreciação, não sendo um "direito" automático e integral. Além disso, a classificação como "rede básica" depende de resolução específica, não sendo automática para todos os casos.
- (D) Incorreta: A afirmativa II é falsa (como explicado na letra B) e a III tem imprecisões sobre a classificação e a indenização, portanto a combinação não pode ser correta.
- (E) Incorreta: Como as afirmativas II e III contêm erros, a opção que as inclui está incorreta.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Transmissão de Energia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.