Questão nº 33
Questão de Transmissão de Energia · FGV EPE 2024 (nº 33)
Existem algumas formas para agentes geradores ou consumidores viabilizarem seu acesso à rede básica, em nível de tensão de transmissão. A conexão diretamente em uma nova subestação é a mais comum, mas é possível realizar ainda o seccionamento de uma linha de transmissão cujo traçado passe próximo da planta que se deseja conectar.
Sobre as conexões à rede básica por seccionamento de linhas de transmissão, analise as afirmativas a seguir.
I. Será estabelecida parcela adicional da RAP em favor da transmissora responsável pela linha seccionada, destinada a remunerar os custos para a operação e a manutenção das instalações do seccionamento transferidas.
II. Para linhas longas, que sofrem seccionamento para conexão de novos agentes, a adequação de sua compensação reativa e a correção da transposição dos trechos à montante e à jusante são de responsabilidade do poder concedente.
III. O novo barramento, as novas entradas de linhas e as extensões de linhas associadas ao seccionamento e os eventuais reforços e modificações na própria linha de transmissão serão classificados como integrantes da rede básica; as transferências de propriedade previstas geram direito à indenização para o acessante empreendedor das instalações.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas. (alternativa correta)
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A conexão à rede básica por seccionamento de linhas ocorre quando um novo gerador ou consumidor insere sua própria subestação em uma linha de transmissão já existente, "cortando-a" e integrando-se ao sistema de alta voltagem. Isso permite o acesso à rede sem a necessidade de construir uma nova linha de transmissão completa.
- (A) Correta: Quando instalações de seccionamento são incorporadas à Rede Básica e sua operação e manutenção são assumidas por uma transmissora, esta recebe uma parcela adicional da Receita Anual Permitida (RAP) para cobrir esses custos, conforme regulamentação da ANEEL (ex: RN 876/2020, Art. 17, § 3º).
- (A) Incorreta: A adequação da compensação reativa e a correção da transposição das linhas são responsabilidades técnicas e operacionais da concessionária de transmissão (a empresa que opera a linha), e não diretamente do poder concedente (ANEEL), que atua na regulação e fiscalização.
- (A) Incorreta: A armadilha está na generalização. Nem todas as instalações de conexão associadas ao seccionamento serão classificadas como integrantes da Rede Básica; algumas podem ser classificadas como Demais Instalações de Transmissão (DIT), conforme critérios regulatórios (ANEEL RN 876/2020, Art. 17). Portanto, a afirmação de que todas "serão classificadas" é incorreta. Embora as transferências de propriedade previstas gerem direito à indenização, a premissa inicial da classificação universal é falha.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Transmissão de Energia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.