Questão nº 68
Questão de Meio Ambiente - Desenvolvimento Regional e Socioeconomia · FGV EPE 2024 (nº 68)
A respeito das leis ambientais voltadas para o setor energético, analise as afirmativas a seguir.
I. A instalação de uma planta de geração de energia, mesmo sendo considerada limpa, dependerá de prévio licenciamento ambiental.
II. A Licença Prévia (LP) atua na aprovação da localização e concepção do projeto analisado.
III. As licenças de instalação e operação devem sempre ser concedidas separadamente.
Está correta o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas. (alternativa correta)
- EII e V, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo obrigatório para qualquer atividade ou empreendimento que possa causar degradação ou modificação do meio ambiente, como é o caso de projetos do setor energético. Ele garante que os impactos sejam avaliados e mitigados.
- (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa indica que apenas ela está correta.
- (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a alternativa indica que apenas ela está correta.
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
- (D) Correta: A afirmativa I está correta porque, mesmo fontes de energia consideradas limpas (como solar, eólica ou hidrelétrica), geram impactos ambientais (uso do solo, alteração de paisagem, ruído, impacto na fauna, etc.) e, portanto, exigem licenciamento. A afirmativa II também está correta, pois a Licença Prévia (LP) é a primeira etapa do licenciamento, que aprova a viabilidade ambiental do projeto, sua localização e concepção básica, estabelecendo as condições para as fases seguintes.
- (E) Incorreta: Não existe afirmativa V. A afirmativa II está correta, mas a alternativa está incompleta e incorreta na referência.
- Distrator mais tentador (referente à III): A armadilha aqui é a palavra "sempre". Embora as Licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO) sejam fases distintas e geralmente concedidas separadamente no processo de licenciamento ambiental padrão (Resolução CONAMA 237/97), a legislação ambiental prevê, em alguns casos ou para empreendimentos de menor porte, a possibilidade de licenciamento simplificado ou a emissão de licenças que combinam fases (como uma Licença Ambiental Única ou Licença de Instalação e Operação). O uso do termo "sempre" torna a afirmativa falsa, pois existem exceções à regra geral de separação absoluta.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Desenvolvimento Regional e Socioeconomia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.