Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 80)

A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante que qualquer pessoa possa pedir e receber informações de órgãos públicos. Quando um documento original é muito frágil para ser manuseado, a lei estabelece um jeito de você ter acesso à informação sem estragar o documento.

(A) Incorreta: Negar o acesso vai contra o princípio fundamental da LAI, que é justamente garantir o acesso à informação pública.
(B) Incorreta: Negar o acesso sem justificativa é uma violação grave da LAI, que exige transparência e fundamentação para qualquer restrição.
(C) Correta: Este é o procedimento correto, conforme o Art. 11, § 4º da Lei nº 12.527/2011 e Art. 13, § 4º do Decreto nº 7.724/2012. Oferecer uma cópia certificada permite o acesso à informação sem danificar o original, e a certificação garante que a cópia é fiel ao documento original, mantendo a autenticidade da informação.
(D) Incorreta: Armadilha da banca: Embora oferecer uma cópia pareça uma boa solução, a falta de certificação é o problema. Sem a certificação de que a cópia confere com o original, não há garantia de que a informação apresentada é verdadeira e completa, o que compromete a confiabilidade e a transparência exigidas pela LAI.
(E) Incorreta: Embora a digitalização seja uma medida de preservação e modernização, a LAI prevê uma solução imediata para o acesso à informação em documentos frágeis, que é a cópia certificada. A digitalização pode levar tempo e não é a única nem a principal forma de garantir o acesso neste caso específico.