Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 69)

Accountability vertical é o compromisso de prestar contas que os governantes (eleitos) têm diretamente com os cidadãos (eleitores), que são a base do poder. É um controle "de baixo para cima", exercido principalmente por meio das eleições.

(A) Correta: A capacidade de os cidadãos destituírem representantes, por meio de eleições livres, em caso de desempenho insatisfatório. Este é o exemplo clássico de accountability vertical, onde os eleitores exercem diretamente o controle sobre seus representantes.

(B) Incorreta: O poder do Legislativo propor abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito contra membros do Executivo em caso de irregularidades. Esta é uma forma de accountability horizontal, pois envolve o controle de um poder estatal (Legislativo) sobre outro (Executivo). A armadilha aqui é que, embora seja um controle importante, não parte diretamente dos cidadãos como eleitores.

(C) Incorreta: O poder do Congresso Nacional instaurar processo de impeachment contra representante do Judiciário Federal que extrapole suas competências. Assim como na alternativa B, trata-se de accountability horizontal, pois é o controle de um poder (Legislativo) sobre outro (Judiciário).

(D) Incorreta: O poder do Tribunal de Contas da União rejeitar as contas de uma autoridade pública. Esta é uma forma de accountability horizontal, exercida por um órgão de controle externo (TCU) sobre os demais poderes e entidades.

(E) Incorreta: O poder de uma agência reguladora multar uma empresa pública por má prestação do serviço. Esta é uma forma de accountability horizontal ou regulatória, onde uma agência estatal exerce controle sobre uma entidade (mesmo que pública) ou setor.