Questão nº 59
Questão de Governança Corporativa · FGV EPE 2024 (nº 59)
De acordo com a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016, os controles internos da gestão são o conjunto de regras, procedimentos, diretrizes, protocolos, rotinas de sistemas informatizados, conferências e trâmites de documentos e informações, entre outros, operacionalizados de forma integrada pela direção e pelo corpo de servidores das organizações, destinados a enfrentar os riscos e fornecer segurança razoável de que, na consecução da missão da entidade, determinados objetivos gerais sejam alcançados.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
- AOs componentes dos controles internos da gestão e do gerenciamento de riscos aplicam-se a todos os níveis, unidades e dependências do órgão ou da entidade pública.
- BOs dirigentes máximos dos órgãos e entidades devem assegurar que procedimentos efetivos de implementação de controles internos da gestão façam parte de suas práticas de gerenciamento de riscos.
- COs controles internos da gestão baseiam-se no gerenciamento de riscos e integram o processo de gestão.
- DOs controles internos da gestão devem ser implementados de forma circunstancial. (alternativa correta)
- EOs controles internos da gestão, independentemente do porte da organização, devem ser efetivos e consistentes com a natureza, complexidade e risco das operações realizadas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os Controles Internos da Gestão são um conjunto de ações (regras, procedimentos, etc.) que a administração e os servidores de um órgão público usam de forma integrada para lidar com os riscos e garantir que os objetivos da instituição sejam alcançados de forma segura e razoável.
- (A) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com a IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016 (Art. 3º, § 1º), que estabelece que os componentes dos controles internos e do gerenciamento de riscos se aplicam a todos os níveis e unidades da entidade.
- (B) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com a IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016 (Art. 4º, I), que atribui aos dirigentes máximos a responsabilidade de assegurar que os procedimentos de controles internos façam parte das práticas de gerenciamento de riscos.
- (C) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com a IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016 (Art. 3º, caput), que afirma que os controles internos da gestão se baseiam no gerenciamento de riscos e integram o processo de gestão.
- (D) Correta: Esta afirmativa está incorreta e, portanto, é a resposta correta para a questão. A Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, em seu Art. 3º, § 2º, estabelece que os controles internos da gestão devem ser implementados de forma contínua, sistemática e integrada ao processo de gestão. A afirmação de que devem ser implementados de forma "circunstancial" (ou seja, ocasional, dependente de certas circunstâncias) contradiz diretamente esse princípio de continuidade e sistematicidade. Esta é a armadilha da banca, pois "circunstancial" pode parecer razoável em um primeiro momento, mas não se alinha com a natureza permanente e integrada dos controles internos exigida pela norma.
- (E) Incorreta: Esta afirmativa está correta de acordo com a IN Conjunta MP/CGU nº 01/2016 (Art. 3º, § 3º), que determina que os controles internos devem ser efetivos e consistentes com a natureza, complexidade e risco das operações, independentemente do porte da organização.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Governança Corporativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.