Questão nº 73
Questão de Comunicação · FGV EPE 2024 (nº 73)
Sobre os direitos à informação e à comunicação estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. Caberá ao poder público, diretamente ou em parceria com organizações da sociedade civil, promover a capacitação de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille, audiodescrição, estenotipia e legendagem.
II. Os serviços de radiodifusão de sons e imagens devem permitir o uso de subtitulação por meio de legenda oculta; janela com intérprete da Libras e audiodescrição entre outros recursos de acessibilidade.
III. Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir instalações acessíveis e 20% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual e 10% com deficiência auditiva.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas. (alternativa correta)
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura que pessoas com deficiência tenham acesso pleno e igualitário à informação e comunicação, garantindo que conteúdos e serviços sejam adaptados para suas necessidades. Isso inclui desde a formação de profissionais até a disponibilização de recursos em mídias e espaços públicos.
(A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a alternativa A sugere que apenas ela está correta, o que não é verdade, pois a afirmativa II também está correta.
(B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas a alternativa B sugere que apenas ela está correta, o que não é verdade, pois a afirmativa I também está correta.
(C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, pois os percentuais de computadores acessíveis para deficiência visual e auditiva estão diferentes do que prevê a lei.
(D) Correta: A afirmativa I está correta, conforme o Art. 67, § 1º da LBI, que estabelece a responsabilidade do poder público na capacitação de profissionais de acessibilidade. A afirmativa II também está correta, de acordo com o Art. 67, § 2º da LBI, que lista os recursos de acessibilidade obrigatórios nos serviços de radiodifusão (subtitulação, Libras e audiodescrição).
(E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. A armadilha da banca aqui é a alteração dos percentuais. O Art. 68, § 1º da LBI determina que telecentros e lan houses devem ter, no mínimo, 10% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual e 10% para pessoa com deficiência auditiva, e não 20% para deficiência visual como a afirmativa sugere.
Fonte: FGV EPE 2024 Analista de Gestão Corporativa - Comunicação (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.