Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 75)

Para Pierre Legendre, o Direito é uma instituição simbólica fundamental que estrutura a sociedade e a subjetividade humana, organizando as relações de parentesco (genealogia) através de proibições essenciais.

• (A) Correta: Para Legendre, a função primordial do Direito é organizar as leis da genealogia, ou seja, as regras que definem a filiação e a transmissão entre gerações. Essa organização é pautada em interditos (proibições), como o incesto, que estabelecem limites claros entre as gerações e impedem a confusão de papéis (como pais que tratam filhos como objetos ou parceiros), garantindo a ordem simbólica e o lugar de cada um na linhagem.
• (B) Incorreta: Legendre é crítico à ideia de que o Direito deva simplesmente "acolher" novas formas de sociabilidade ou avanços das ciências humanas se estes ameaçam as estruturas simbólicas e os interditos fundamentais que ele considera essenciais para a ordem social.
• (C) Incorreta: A ideia de "autofundação" é contrária ao pensamento de Legendre, que defende que o ser humano é fundado e constituído pela linguagem, pelo simbólico e pelas instituições (como o Direito), e não por si próprio.
• (D) Incorreta: Esta alternativa remete mais ao pensamento de Michel Foucault sobre os "micropoderes" e a "subjetivação". Embora Legendre também trate de poder e subjetividade, sua ênfase está na instituição do Direito como um poder simbólico fundador e vertical, que estabelece a ordem genealógica, e não nos poderes difusos que "incitam" formas de subjetivação. A armadilha aqui é a semelhança superficial com o campo da teoria crítica francesa, mas o foco de Legendre é distinto.
• (E) Incorreta: Embora Legendre utilize conceitos psicanalíticos, a função do Direito, para ele, não é "compreender as motivações inconscientes" em um sentido terapêutico. O Direito age como um operador simbólico que impõe a ordem e os limites, reestabelecendo a estrutura genealógica, e não como um analista que interpreta o sintoma.