Questão nº 46
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 46)
A Sra. M.L. buscou o Núcleo da Defensoria Pública para ingressar com ação de Guarda de seus netos de 2 e 5 anos. Ela relatou que seu genro J.P., pai dos meninos, era alcoolista e agredia verbal e fisicamente sua filha na presença das crianças. A avó estava cansada de aconselhar a filha e argumentou que tinha condições de criar melhor os netos. Ouvida, a genitora das crianças, A. P., mostrou-se preocupada com a iniciativa de sua mãe. Ela admitiu que o marido às vezes se excedia na bebida, mas ela nunca tinha ficado muito machucada (sic). Ele sempre se arrependia e ela o perdoava porque, sóbrio, ele era bom pai e bom marido e ela não desejava nenhuma providência que pusesse em risco seu casamento. Os dados apresentados aqui permitem considerar que
- Amedo e dependência concorrem, entre outros fatores, para que mulheres não se coloquem em posição de litígio contra o agressor e evitem atitudes que possam resultar diretamente na prisão dele. (alternativa correta)
- Ba aplicação da Lei Maria da Penha só caberá nesta situação se, após denúncia anônima, restarem comprovados por perícia danos permanentes à saúde mental e física da mãe e dos filhos menores de idade.
- Ca avó extrapola seus direitos e deveres ao interferir na dinâmica do casal e buscar na Justiça soluções para os netos sem o consentimento do chefe da família.
- DJ.P. é inimputável do ponto de vista penal pelo seu diagnóstico de transtorno de personalidade borderline agravado pela condição de abuso de substâncias psicoativas.
- Eo acolhimento institucional das crianças é a solução que melhor atende aos seus interesses neste momento, considerando o comportamento omisso da genitora diante das agressões do marido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A violência doméstica é um padrão de comportamento abusivo onde uma pessoa busca controlar outra através de agressões físicas, psicológicas, sexuais, morais ou patrimoniais, muitas vezes levando a vítima a permanecer na relação por medo ou dependência.
- (A) Correta: O relato da genitora, que minimiza as agressões ("nunca tinha ficado muito machucada"), perdoa o agressor e teme que qualquer providência "pusesse em risco seu casamento", ilustra classicamente como o medo (de retaliação, de perder o parceiro, de instabilidade) e a dependência (emocional, financeira, social) são fatores cruciais que impedem mulheres de buscar ajuda legal ou se opor ao agressor, mesmo em situações de violência.
- (B) Incorreta: A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) não exige denúncia anônima nem comprovação de danos permanentes para ser aplicada; ela abrange diversas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, e a intervenção pode ocorrer a partir de qualquer denúncia ou constatação de risco.
- (C) Incorreta: A avó, ao buscar a Justiça para proteger os netos, age em conformidade com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, e não "extrapola seus direitos". O conceito de "chefe da família" que impede a intervenção em casos de violência é ultrapassado e não tem respaldo legal.
- (D) Incorreta: O texto não menciona diagnóstico de transtorno de personalidade borderline para J.P., apenas que ele é alcoolista. Além disso, o alcoolismo não torna automaticamente alguém inimputável; a inimputabilidade penal exige a incapacidade total de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento, devido a doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, no momento da ação.
- (E) Incorreta: O acolhimento institucional (abrigamento) de crianças é uma medida protetiva de caráter excepcional e provisório, considerada a última alternativa após esgotadas as possibilidades de manutenção na família de origem ou extensa (como a avó, que está buscando a guarda). A solução que melhor atende aos interesses da criança é, preferencialmente, a permanência em ambiente familiar seguro.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.