Questão nº 43
Questão de Psicologia · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 43)
A interdição de idosos, independentemente do motivo, é um assunto que provoca polêmica, divide opiniões, gera conflitos familiares e na maioria das vezes traz sofrimento para os dois lados. Apesar da decisão não ser fácil, a curatela, que se dá por meio de decisão judicial, serve para proteger o interditado, preservar seu patrimônio e dar a ele melhor qualidade de vida. Considerando a perícia imprescindível para a decisão judicial, será passível de interdição o idoso
- Aportador de enfermidade ou deficiência mental que impossibilite seu discernimento para os atos da vida civil. (alternativa correta)
- Bsem vínculos de afinidade ou parentesco direto, a saber, cônjuge, filhos e parentes até o segundo grau.
- Cque, ao exame psíquico, apresentar-se hipertenaz e hipervigil, com orientação alopsíquica e curso prolixo do pensamento.
- Dque, ao exame psíquico, apresentar um quadro de humor distímico acompanhado de pensamentos hiperbúlicos.
- Ecom faculdades físicas e mentais preservadas que manifestar de forma inequívoca perante o Juízo sua vontade de ser curatelado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A interdição, ou curatela, é uma medida legal que nomeia alguém para cuidar dos interesses de uma pessoa que não consegue mais gerir sua própria vida e bens, devido a uma incapacidade mental ou física grave que a impede de tomar decisões por si mesma.
- (A) Correta: O idoso será passível de interdição se for portador de enfermidade ou deficiência mental que impossibilite seu discernimento para os atos da vida civil. Este é o critério legal fundamental para a interdição: a incapacidade de compreender e expressar sua vontade de forma coerente para gerir sua própria vida e patrimônio. A perícia judicial busca justamente comprovar essa falta de discernimento.
- (B) Incorreta: A falta de vínculos familiares (cônjuge, filhos, parentes) não é um critério para interdição. A interdição se baseia na incapacidade do indivíduo, não em sua rede de apoio social.
- (C) Incorreta: Esta alternativa apresenta termos psiquiátricos que, isoladamente, não configuram incapacidade para os atos da vida civil. "Hipertenaz" (persistência excessiva), "hipervigil" (atenção excessiva) e "curso prolixo do pensamento" (fala com muitos detalhes, mas que volta ao ponto) descrevem características do estado mental, mas não necessariamente a ausência de discernimento. Além disso, "orientação alopsíquica" significa que a pessoa está orientada no tempo, espaço e em relação a outras pessoas, o que indica preservação de uma função cognitiva importante, e não incapacidade. Armadilha: A banca usa termos técnicos complexos para confundir. Um deles, "orientação alopsíquica", na verdade, aponta para a capacidade do indivíduo, tornando a alternativa inválida como critério de interdição.
- (D) Incorreta: Um "quadro de humor distímico" (depressão crônica leve) e "pensamentos hiperbúlicos" (aumento da vontade/impulsividade) são condições psiquiátricas que podem afetar a qualidade de vida, mas não implicam, por si só, a perda do discernimento para os atos da vida civil. Muitas pessoas com essas condições mantêm sua capacidade de gerir suas finanças e decisões pessoais.
- (E) Incorreta: Mesmo que o idoso manifeste vontade de ser curatelado, a interdição só é cabível se houver comprovação de que suas faculdades mentais estão comprometidas a ponto de impedi-lo de gerir sua vida. Se as faculdades físicas e mentais estão preservadas, não há fundamento legal para a interdição, independentemente da vontade expressa. A curatela é uma medida de proteção para quem não pode se proteger, não para quem não quer se proteger.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.