Questão nº 72
Questão de Administração · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 72)
A formulação da Agenda de Políticas Públicas muda com o tempo. Se o custo dos serviços médicos é um item importante na agenda, por exemplo, as autoridades envolvidas podem considerar seriamente uma variedade de alternativas relacionadas àquele problema, como a regulamentação direta dos custos hospitalares, a introdução de incentivos ao sistema para estimular a regulação de mercado, o pagamento dos custos dos consumidores por meio de um abrangente seguro de saúde nacional, decretar os seguros parciais para casos de catástrofes, a nacionalização do sistema em um esquema de medicina socializada, ou nada fazer a respeito do assunto. A Agenda na formulação de Políticas Públicas pode ser considerada como
- Aa pauta de uma reunião, onde assuntos são pré-determinados e levados a uma análise crítica pelas autoridades e sociedade civil.
- Bo tipo de plano que as autoridades desejam que seja adotado, mesmo que possuam intenções veladas.
- Co objetivo no qual as políticas públicas devem focar, dado que será a razão de todo o programa de governo, independentemente das mudanças que a sociedade possa sofrer.
- Da ferramenta que possibilitará, ao governo, determinar as ações que, durante toda a sua gestão, deverão nortear os poderes legislativo, executivo e judiciário.
- Eum alvo, em dado momento, de séria atenção, tanto da parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estreitamente associadas às autoridades. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Agenda de Políticas Públicas é o conjunto de problemas, questões ou temas que, em um determinado momento, recebem atenção prioritária e séria por parte do governo e de outros atores sociais relevantes, tornando-se candidatos a serem transformados em políticas públicas. Ela é dinâmica e reflete as prioridades e pressões sociais.
(A) Incorreta: A agenda de políticas públicas é muito mais ampla do que uma simples pauta de reunião; ela representa os problemas que ganham destaque e se tornam objeto de debate e possível ação governamental, não apenas um roteiro pré-determinado para uma discussão específica. A armadilha aqui é confundir a "agenda" no sentido de "pauta de reunião" (um roteiro para discussão) com a "Agenda de Políticas Públicas" (o conjunto de temas que se tornam relevantes e exigem ação). Embora a pauta de uma reunião possa conter itens da agenda de políticas, a agenda de políticas é um conceito muito mais amplo e dinâmico, que envolve a elevação de problemas à atenção pública e governamental, antes mesmo de se tornarem um item de uma reunião específica.
(B) Incorreta: A agenda não é apenas o que as autoridades desejam, mas sim o resultado de um processo complexo de identificação de problemas, pressões sociais, eventos críticos e capacidade governamental de resposta.
(C) Incorreta: A própria questão afirma que a agenda "muda com o tempo". Portanto, ela não pode ser um objetivo fixo "independentemente das mudanças que a sociedade possa sofrer".
(D) Incorreta: A agenda é um conjunto de problemas que demandam atenção, não uma ferramenta que determina todas as ações de todos os poderes por toda a gestão; ela é mais fluida e reativa.
(E) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente a Agenda de Políticas Públicas como um conjunto de questões que recebem séria atenção, tanto de dentro (autoridades governamentais) quanto de fora do governo (atores sociais, grupos de interesse, mídia), que influenciam quais problemas serão priorizados.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.