Questão nº 70
Questão de Administração · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 70)
Desde fevereiro de 1994, a legislação que trata dos sistemas estruturantes do governo brasileiro explicita claramente que entre as competências das unidades responsáveis pelo Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal estão: avaliar os planos e programas, avaliar os investimentos estratégicos do Governo e realizar análises de políticas públicas. O instrumento encontrado para desenvolver essas atividades foi o Plano Plurianual, cujos objetivos apontados seriam
- Aassegurar que a avaliação fosse parte integrante da gestão dos programas, subsidiando a tomada de decisão. Disseminar a cultura de avaliação, garantindo a sua utilização na formulação e implementação das políticas e programas de governo. (alternativa correta)
- Bsubsidiar gestores e formuladores das políticas sociais na tomada de decisões, de modo a aperfeiçoar os programas da pasta e racionalizar o uso dos recursos financeiros.
- Cfacilitar o controle do serviço público, estabelecendo um código de serviços públicos, adequar as políticas à novas circunstâncias ou novos contextos, caracterizando, assim, a sua flexibilidade.
- Ddeterminar os destinatários da avaliação – controle administrativo, controle dos políticos e/ou sociedade civil.
- Erelacionar a efetividade e a sustentabilidade da política, do ponto de vista da satisfação das necessidades imediatas e dos gastos públicos, determinar as prioridades na hora de comprometer recursos econômicos, políticos e sociais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Plano Plurianual (PPA) é uma lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo do governo federal por quatro anos, servindo como um guia para a elaboração dos orçamentos anuais e para a avaliação das políticas públicas.
- (A) Correta: O PPA, como instrumento de planejamento e orçamento, buscou institucionalizar a avaliação como parte essencial da gestão pública. Seu objetivo era garantir que a avaliação não fosse um evento isolado, mas um processo contínuo que alimentasse a tomada de decisões e promovesse uma cultura onde a avaliação é valorizada e utilizada para aprimorar a formulação e implementação das políticas e programas governamentais.
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve um benefício ou uma aplicação específica da avaliação (aperfeiçoar programas sociais e racionalizar recursos), mas não o objetivo geral do PPA como instrumento para desenvolver as atividades de avaliação de forma sistêmica e cultural. A armadilha é que parece um objetivo válido, mas é mais restrito e uma consequência, não o propósito abrangente de institucionalizar a avaliação.
- (C) Incorreta: "Estabelecer um código de serviços públicos" não é um objetivo central da função de avaliação do PPA. Embora a avaliação possa levar à adaptação de políticas, o foco não é a criação de códigos ou a flexibilidade como objetivo primário da avaliação em si.
- (D) Incorreta: Determinar os destinatários da avaliação (controle administrativo, político ou sociedade civil) é uma etapa ou consideração da avaliação, mas não o objetivo principal do PPA ao desenvolver as atividades de avaliação. O objetivo é o que a avaliação faz e como ela é utilizada, não quem a recebe.
- (E) Incorreta: Relacionar efetividade, sustentabilidade e satisfação das necessidades é o foco ou o resultado da avaliação, e determinar prioridades é uma utilidade da avaliação. No entanto, o objetivo do PPA como instrumento para desenvolver essas atividades é mais sobre a integração da avaliação na gestão e a disseminação de sua cultura, conforme a alternativa A.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.