Questão de Administração · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 68)

Governança refere-se à forma como o poder é exercido e os recursos são geridos para o desenvolvimento, focando na qualidade e nos mecanismos de gestão. Governabilidade diz respeito à capacidade política de um governo para governar, sua legitimidade e as condições para implementar decisões.

• (A) Correta: Governança está relacionada à reforma do aparelho de Estado porque esta busca aprimorar a estrutura e os processos internos do governo para que ele possa gerir melhor, com mais transparência e eficácia. Governabilidade está relacionada à Reforma do Estado porque esta envolve mudanças mais profundas na natureza e no papel do Estado, buscando fortalecer as condições políticas, sociais e econômicas que permitem ao governo exercer sua autoridade e implementar suas políticas de forma legítima e estável.
• (B) Incorreta: Parcerias público-privadas são ferramentas de gestão da governança, e accountability é um de seus pilares, mas não se relacionam diretamente com a governabilidade no mesmo nível conceitual.
• (C) Incorreta: Prestação de contas (accountability) é um pilar da governança, mas empowerment (empoderamento) é um resultado ou estratégia, não o conceito central de governabilidade.
• (D) Incorreta: Governo físico e governo eletrônico (e-Gov) são modos de operação ou ferramentas, não os conceitos fundamentais de governança e governabilidade.
• (E) Incorreta: Efetividade e eficiência são resultados ou características desejáveis da boa governança. A armadilha aqui é que, embora sejam muito importantes para a gestão pública e para a avaliação da governança, não representam a distinção conceitual entre governança e governabilidade no mesmo nível que as reformas estruturais do Estado. A governabilidade é a condição para que se possa buscar efetividade e eficiência.