Questão de Administração · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 64)

As agências reguladoras são criadas para fiscalizar e regular mercados específicos (como energia, telecomunicações, saúde), garantindo a concorrência e protegendo o consumidor. Já as agências executivas são autarquias ou fundações públicas que, ao assinar um Contrato de Gestão com o governo, ganham mais autonomia administrativa e financeira para executar suas atividades com maior eficiência, focando em resultados.

• (A) Correta: O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO é uma autarquia federal que obteve a qualificação de agência executiva por meio da assinatura de um Contrato de Gestão, buscando maior eficiência na execução de suas atividades técnicas e de pesquisa.
• (B) Incorreta: A Agência Nacional do Cinema – ANCINE é uma agência reguladora, responsável por regular, fiscalizar e fomentar o setor audiovisual brasileiro.
• (C) Incorreta: O Banco Central do Brasil – BC é uma autarquia federal com status especial, sendo a principal autoridade monetária do país, responsável pela política monetária e supervisão do sistema financeiro, mas não se enquadra como agência executiva no conceito da reforma de 1995.
• (D) Incorreta: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA é uma agência reguladora, encarregada de regular e fiscalizar produtos e serviços que afetam a saúde pública. Esta é uma armadilha comum, pois o nome "Agência" pode levar à confusão, mas sua função é de regulação, não de execução de serviços sob um contrato de gestão.
• (E) Incorreta: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES é uma empresa pública federal, e não uma autarquia ou fundação pública que possa ser qualificada como agência executiva. Sua função é de fomento e financiamento de longo prazo.