Questão nº 63
Questão de Administração · FGV DPGE-RJ 2014 (nº 63)
As parcerias público-privadas ou PPP são caracterizadas como contratos de concessão em que o parceiro privado faz investimentos em infraestrutura para prestação de um serviço que não apresente autossustentação econômico-financeira, podendo ser patrocinada ou administrativa. A modalidade patrocinada tem a seguinte característica
- Aa amortização e a remuneração são integralmente pagas ou financiadas pela Administração Pública.
- Ba amortização e a remuneração são viabilizadas pela cobrança de tarifas dos usuários e de subsídio público. (alternativa correta)
- Ca infraestrutura é construída apenas com recursos públicos.
- Da remuneração é financiada pelo patrocínio de ações de marketing de empresas estatais.
- Ea amortização e a remuneração são assumidas pelo ente privado ou patrocinadores e financiadores internacionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
As PPPs (Parcerias Público-Privadas) são contratos de longo prazo onde o setor privado investe e opera serviços públicos, sendo remunerado pelo governo e/ou pelos usuários, especialmente quando o serviço não se sustenta apenas com a tarifa. A modalidade patrocinada é uma dessas formas de remuneração.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve a concessão administrativa, onde a remuneração é integralmente paga pela Administração Pública, sem cobrança de tarifa do usuário final.
- (B) Correta: Na concessão patrocinada, a remuneração do parceiro privado é composta por uma parte vinda da cobrança de tarifas dos usuários e outra parte por um subsídio público (pagamento direto do governo), pois a tarifa sozinha não seria suficiente para cobrir os custos e o retorno do investimento.
- (C) Incorreta: A essência da PPP é que o parceiro privado faz os investimentos em infraestrutura. Embora possa haver alguma participação pública, a construção apenas com recursos públicos descaracteriza a parceria.
- (D) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. O termo "patrocínio" aqui tenta confundir com o nome da modalidade "patrocinada". No contexto das PPPs, "patrocinada" refere-se ao subsídio financeiro direto do poder público, e não a patrocínios de marketing de empresas estatais.
- (E) Incorreta: Se a amortização e remuneração fossem assumidas apenas pelo ente privado ou financiadores, não seria uma PPP, mas sim um projeto privado ou uma concessão comum sem necessidade de aporte público. As PPPs existem justamente para viabilizar projetos que não seriam economicamente sustentáveis apenas com recursos privados ou tarifas.
Fonte: FGV DPGE-RJ 2014 Técnico Superior Especializado em Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.