Questão nº 40
Questão de Defensoria Pública · FGV DPE-RS 2023 (nº 40)
FGV2023Comum AnalistaDefensoria Pública
Gabarito: Bver comentário ↓
João foi preso em flagrante em razão da prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar federal nº 80/1994, é correto afirmar que o delegado de polícia:
- Adeve comunicar à Defensoria Pública, em até 48 horas, a prisão de João, caso este último o solicite.
- Bdeve comunicar imediatamente à Defensoria Pública a prisão de João, caso este último não constitua advogado. (alternativa correta)
- Cdeve comunicar à Defensoria Pública, em até 48 horas, a prisão de João, quer constitua advogado, quer não.
- Dpode comunicar à Defensoria Pública a prisão de João, ainda que este último não formule requerimento nesse sentido, caso constate a sua hipossuficiência.
- Edeve comunicar à Defensoria Pública a prisão de João, imediatamente após a conclusão do inquérito policial, caso o preso tenha se considerado hipossuficiente ao ser ouvido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: a comunicação não fica condicionada a um prazo de 48 horas nem à solicitação do preso.
- (B) Correta: caso o preso não constitua advogado, o delegado de polícia deve comunicar imediatamente a prisão em flagrante à Defensoria Pública, para viabilizar a assistência jurídica.
- (C) Incorreta: quando o preso constitui advogado próprio, a comunicação obrigatória à Defensoria Pública não é exigida.
- (D) Incorreta: a comunicação é obrigatória, e não uma mera faculdade do delegado, quando o preso não tem advogado constituído.
- (E) Incorreta: a comunicação deve ser imediata, no momento da prisão, e não postergada para depois da conclusão do inquérito policial.
Fonte: FGV DPE-RS 2023 Conhecimentos Comuns (Analista) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.